Informativo DDTax | Edição Especial (dezembro/2023)

Confira as notícias, entrevistas e produções de nossa equipe e se mantenha atualizado sobre os temas tributários e aduaneiros que podem afetar a sua empresa. Neste informativo, separamos as notícias mais relevantes, separadas por áreas de interesse, no mundo tributário e aduaneiro. A equipe tributária do DDTax se encontra à disposição para fornecer informações detalhadas […]

Ocultação inocente: por um oboé no tribunal aduaneiro

DD Tax Ocultação

Por Leonardo Branco A ocultação inocente se caracteriza por um equívoco ou omissão na prestação das informações relativas à operação de comércio internacional sem intuito doloso que tem, como resultado, a impossibilidade de identificação de uma das seguintes partes intervenientes: sujeito passivo, real vendedor, comprador, ou responsável pela operação, podendo caracterizar-se ou não por meio da […]

Responsabilidade tributária dos contadores na jurisprudência do Carf

Responsabilidade Tributária dos Contadores na Jurisprudência do CARF DD Tax

Notícias da Equipe Home / Artigos da Equipe No último dia 16, a Associação Paulista de Estudos Tributários (Apet) promoveu uma reunião para discutir o tema da responsabilidade tributária dos contadores, com a participação desse colunista e um grupo de ilustres professores (a íntegra do evento está disponível aqui). O evento foi muito rico e trouxe […]

A prescrição intercorrente nas multas aduaneiras: é hora de o Carf rever sua súmula nº 11

Notícias da Equipe Home / Artigos da Equipe Nesse texto iremos enfrentar um (aparentemente) velho tema – a prescrição intercorrente no processo administrativo –, para analisar a forma que a Súmula CARF nº 11 (“Não se aplica a prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal ”) vem sendo indevidamente aplicada no Conselho Administrativo de Recursos processo […]

Súmula vinculante e a codificação das decisões judiciais no Brasil

Súmula Vinculante e a codificação da decisões judiciais no Brasil DD Tax

Notícias da Equipe Home / Artigos da Equipe Resumo: O presente trabalho objetiva analisar o instituto da súmula vinculante de forma crítica e partir de uma perspectiva jusfilosófica, de modo a externar aquilo que, a nosso ver, tem resultado na codificação das decisões judiciais. Para atingir esse fim, o trabalho pretende, primeiramente, promover uma análise […]

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