Informativo DDTax | Edição Especial (dezembro/2023)
Confira as notícias, entrevistas e produções de nossa equipe e se mantenha atualizado sobre os temas tributários e aduaneiros que podem afetar a sua empresa. Neste informativo, separamos as notícias mais relevantes, separadas por áreas de interesse, no mundo tributário e aduaneiro. A equipe tributária do DDTax se encontra à disposição para fornecer informações detalhadas […]
Ocultação inocente: por um oboé no tribunal aduaneiro
Por Leonardo Branco A ocultação inocente se caracteriza por um equívoco ou omissão na prestação das informações relativas à operação de comércio internacional sem intuito doloso que tem, como resultado, a impossibilidade de identificação de uma das seguintes partes intervenientes: sujeito passivo, real vendedor, comprador, ou responsável pela operação, podendo caracterizar-se ou não por meio da […]
Súmula vinculante e a codificação das decisões judiciais no Brasil
Notícias da Equipe Home / Artigos da Equipe Resumo: O presente trabalho objetiva analisar o instituto da súmula vinculante de forma crítica e partir de uma perspectiva jusfilosófica, de modo a externar aquilo que, a nosso ver, tem resultado na codificação das decisões judiciais. Para atingir esse fim, o trabalho pretende, primeiramente, promover uma análise […]