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Ocultação inocente: por um oboé no tribunal aduaneiro

Ocultação inocente: por um oboé no tribunal aduaneiro

Por Leonardo Branco A ocultação inocente se caracteriza por um equívoco ou omissão na prestação das informações relativas à operação de comércio internacional…

Responsabilidade tributária dos contadores na jurisprudência do Carf

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Notícias da Equipe Home / Artigos da Equipe No último dia 16, a Associação Paulista de Estudos Tributários (Apet) promoveu uma reunião…

A prescrição intercorrente nas multas aduaneiras: é hora de o Carf rever sua súmula nº 11

A prescrição intercorrente nas multas aduaneiras: é hora de…

Notícias da Equipe Home / Artigos da Equipe Nesse texto iremos enfrentar um (aparentemente) velho tema – a prescrição intercorrente no processo…

Súmula vinculante e a codificação das decisões judiciais no Brasil

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Notícias da Equipe Home / Artigos da Equipe Resumo: O presente trabalho objetiva analisar o instituto da súmula vinculante de forma crítica…

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