Ocultação inocente: por um oboé no tribunal aduaneiro
Por Leonardo Branco A ocultação inocente se caracteriza por um equívoco ou omissão na prestação das informações relativas à operação de comércio internacional…
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Por Leonardo Branco A ocultação inocente se caracteriza por um equívoco ou omissão na prestação das informações relativas à operação de comércio internacional sem intuito doloso
Notícias da Equipe Home / Artigos da Equipe No último dia 16, a Associação Paulista de Estudos Tributários (Apet) promoveu uma reunião para discutir o
Notícias da Equipe Home / Artigos da Equipe Nesse texto iremos enfrentar um (aparentemente) velho tema – a prescrição intercorrente no processo administrativo –, para
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