DDTAX https://validator.w3.org/feed/docs/rss2.html Letec: o que há de comum na Tarifa Externa Comum? Áreas de Atuação Home Liberação de bem importado mediante seguro-garantia e fiança bancária Tribunais administrativos pós-reforma tributária e o descompasso judicante O que serão dos precedentes do Carf após a reforma tributária sobre o consumo? Receita de Consenso e o risco fiscal da cooperação aduaneira Diego Diniz Ribeiro Recomposição tarifária do universo BK e BIT: caminhos da política comercial Lei Complementar 227/2026: um processo, vários relógios e uma esfinge sem segredos Omissão de receitas presumida por depósitos bancários (parte 1) Prescrição intercorrente e prescrição penal: como água e óleo IPI e VTM: a retroatividade do conceito de praça Contato Omissão de receitas presumida por depósitos bancários na jurisprudência do Carf (parte 4) Creditamento de PIS/Cofins na aquisição de mercadorias destinadas à ZFM e o Tema 1.239 Omissão de receitas presumida por depósitos bancários na jurisprudência do Carf (parte 3) Ex-tarifários e a Redução Linear de 10% da LC nº 224/2025 Pelo uso de uma IA responsável no processo administrativo fiscal Duimp: integração e limites operacionais ADI nº 2.446 trouxe segurança jurídica no âmbito da 3ª Seção do Carf A compensação tributária e a (des)necessidade de retificação da GFIP Tema Repetitivo 1.293: a pedra filosofal do Carf? Sociedades profissionais e equiparação de dividendos pagos a pró-labore COP30 e programa Mover: compensação ambiental nas importações Revogação da multa de 1%: perda da aptidão punitiva sobre fatos pretéritos Súmula vinculante e a codificação das decisões judiciais no Brasil Ocultação inocente: por um oboé no tribunal aduaneiro Carlos Augusto Daniel Neto Informativos Novas fronteiras aduaneiras: o legado de Henry Tilbery Políticas públicas e instrumentos de fomento à inovação portuária Leonardo Branco Compensação de tributos após consulta e a suspensão dos efeitos da mora A causa da prejudicialidade externa na jurisprudência do Carf Portos e inovação: contexto, regulação e desafios para o Brasil Efeitos dos precedentes vinculantes do STF em julgados do Carf e assimetria do Ricarf O papel do Carf após a reforma tributária: uma análise a partir da figura do comitê gestor Território Aduaneiro Inclusão das comissões de intermediação no valor aduaneiro Marketplaces digitais, o efeito de rede e créditos de PIS/Cofins Selic na prorrogação do regime de admissão temporária Competência julgadora do Comitê Gestor do IBS: impactos no processo administrativo federal Prescrição intercorrente, Tema nº 1.293 e as respostas pretéritas para as questões futuras Exportação sem destinatário certo Critérios de similaridade para ex-tarifários na Resolução nº 512/2023 A consunção e a multa prevista no artigo 572, II, do Ripi/2010 O artigo 61 da Lei 8.981/1995 e suas controvérsias no Carf (parte 4) O artigo 61 da Lei 8.981/1995 e suas controvérsias no Carf (parte 3) Prêmios