DDTAX https://validator.w3.org/feed/docs/rss2.html Recomposição tarifária do universo BK e BIT: caminhos da política comercial Prescrição intercorrente e prescrição penal: como água e óleo Lei Complementar 227/2026: um processo, vários relógios e uma esfinge sem segredos Ex-tarifários e a Redução Linear de 10% da LC nº 224/2025 Revogação da multa de 1%: perda da aptidão punitiva sobre fatos pretéritos Prêmios Contato ADI nº 2.446 trouxe segurança jurídica no âmbito da 3ª Seção do Carf Novas fronteiras aduaneiras: o legado de Henry Tilbery Pelo uso de uma IA responsável no processo administrativo fiscal Tema Repetitivo 1.293: a pedra filosofal do Carf? Áreas de Atuação Território Aduaneiro Súmula vinculante e a codificação das decisões judiciais no Brasil Ocultação inocente: por um oboé no tribunal aduaneiro Carlos Augusto Daniel Neto Informativos Políticas públicas e instrumentos de fomento à inovação portuária Leonardo Branco Compensação de tributos após consulta e a suspensão dos efeitos da mora A causa da prejudicialidade externa na jurisprudência do Carf COP30 e programa Mover: compensação ambiental nas importações Portos e inovação: contexto, regulação e desafios para o Brasil O que serão dos precedentes do Carf após a reforma tributária sobre o consumo? Inclusão das comissões de intermediação no valor aduaneiro Selic na prorrogação do regime de admissão temporária Competência julgadora do Comitê Gestor do IBS: impactos no processo administrativo federal Prescrição intercorrente, Tema nº 1.293 e as respostas pretéritas para as questões futuras Exportação sem destinatário certo A consunção e a multa prevista no artigo 572, II, do Ripi/2010 O papel do Carf após a reforma tributária: uma análise a partir da figura do comitê gestor Critérios de similaridade para ex-tarifários na Resolução nº 512/2023 Efeitos dos precedentes vinculantes do STF em julgados do Carf e assimetria do Ricarf Direto do CARF Notícias Omissão de receitas presumida por depósitos bancários (parte 1) Súmula Carf 210 e a responsabilidade tributária de grupos econômicos Marketplaces digitais, o efeito de rede e créditos de PIS/Cofins O artigo 61 da Lei 8.981/1995 e suas controvérsias no Carf (parte 3) Tema 1.348 do STF: a imunidade do ITBI na integralização de capital social Lançamento de Coletâneas sobre CARF e Direito Aduaneiro As despesas de logística reversa como insumos e o entendimento do Carf O artigo 61 da Lei 8.981/1995 e suas controvérsias no Carf (parte 2) Cumprimento de sentença em mandado de segurança em matéria tributária O artigo 61 da Lei 8.981/1995 e suas controvérsias no Carf (parte 4) Contribuição adicional para o FAE e a neutralização dos riscos para o trabalhador Ocultação do adquirente e interposição fraudulenta: há modalidade culposa? Política de privacidade A classificação fiscal de pneus reforçados e furgões Home