A injuridicidade da incidência de PIS e Cofins na hipótese de ágio na subscrição de ações para formação de reserva de capital

Por Diego Diniz Ribeiro – Conselheiro do Carf

Tem por objetivo analisar a eventual incidência de PIS e COFINS nas hipóteses de registro de ágio na subscrição de ações. Para tanto, será analisada a natureza jurídica e contábil da reserva contábil, bem como o conceito de receita e faturamento para fins de incidência das contribuições em análise.

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