A atribuição de responsabilidade por interesse comum nos termos do art. 124, do CTN: Análise na hipótese de acusação de grupo econômico

Por Diego Diniz Ribeiro – Conselheiro do Carf

Não raro a autuações fiscais, além da exigência de exações tributárias propriamente ditas, lançadas contra o contribuinte, sujeito passivo com relação pessoal e direta com a situação caracterizadora do fato gerador, também estabelecem a responsabilização de diversos outros sujeitos pela obrigação tributária em cobro.

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