Carf reconhece isenção tributária de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins para clubes de futebol
Por Carlos Augusto Daniel Neto Estando meu time de futebol mal das pernas, flertando com o rebaixamento, meus contatos mais recentes com o ludopédio têm se dado naquilo que tangencia o Direito Tributário. Não é por estarmos na “pátria de chuteiras” que esse esporte passaria ao largo de uma ou outra canelada fiscal: ao contrário, tem crescido a […]
Carf diverge sobre fato gerador do IRPJ nos casos de autuação por passivo fictício
Por Carlos Augusto Daniel Neto Um dos temas mais recorrentes no âmbito dos julgamentos proferidos pelo Carf é a cobrança de IRPJ e CSLL em razão da aplicação das presunções de omissão de receitas estabelecidas pela legislação e consolidadas entre os artigos 293 e 300 do RIR/2018. A omissão de receita nada mais é do que deixar de […]
Carf analisa momento do ganho de capital nos contratos de alienação fiduciária
Por Carlos Augusto Daniel Neto A jurisprudência do Carf é um riquíssimo acervo de questões tributárias relevantes a serem sistematizadas e apresentadas por meio dos textos que escrevemos semanalmente na coluna “Direto do Carf”. Entretanto, por vezes surgem nos julgamentos temas que, conquanto não sejam recorrentes, trazem questões interessantes, tanto sob uma perspectiva prática quanto científica, […]
Carf reconhece a validade da devolução de capital a valor contábil
Por Carlos Augusto Daniel Neto Hoje trataremos do tema que toca um ponto central da jurisprudência do Carf: o limite entre o que é e o que não é planejamento tributário. Essa distinção, básica à análise de qualquer operação realizada pelo contribuinte que tenha gerado economia tributária, tem uma enorme relevância prática, pois a premissa assumida sobre o ato ou […]
Carf diverge sobre a possibilidade da denúncia espontânea ser por compensação
Por Carlos Augusto Daniel Neto Na coluna de hoje trataremos sobre tema altamente controverso no âmbito do Carf, com posições divergentes não apenas entre as turmas das câmaras baixas, mas também entre as câmaras superiores de seções distintas: a possibilidade da compensação de crédito tributário gerar os efeitos da denúncia espontânea, prevista no artigo 138 do CTN[1]. […]
Carf rejeita aplicação do artigo 24 da Lindb aos processos tributários
Por Carlos Augusto Daniel Neto – Conselheiro Titular do Carf Se for possível apontar um tema tributário que marcou o ano de 2018, este certamente será o da aplicabilidade do artigo 24 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lindb) aos processos administrativos tributários em curso no Carf. Ele ocupou espaço nos congressos, seminários e debates […]
A relevância do Carf e da sua jurisprudência na aplicação do Direito Tributário
Por Carlos Augusto Daniel Neto – Doutor em Direito Tributário pela USP “It matters how judges decide cases.”[1] Com essa frase, Ronald Dworkin inicia o primeiro capítulo do seu Law’s Empire, ao tratar sobre o que é o Direito, em exercício exemplar de síntese, deixando claro que ele não é simplesmente um objeto a ser conhecido, mas um produto […]
O Valor Tributável Mínimo (VTM) no IPI e o conceito de “praça” na sua aplicação
Por Carlos Augusto Daniel Neto O presente trabalho tem por escopo analisar a específica regra antielisiva existente no âmbito do IPI e que estabelece um valor tributável mínimo para fins de apuração do imposto na hipótese de operações empresariais realizadas entre empresas interdependentes. De forma mais precisa, este artigo visa delimitar a extensão semântica dos signos […]