Terceirização do trabalho e tributação: cotejo entre precedentes de Carf e STF
Por Diego Diniz Ribeiro Por João Henrique Gonçalves Domingos Tese fixada pelo STF no Tema 725 Passados cinco anos exatos da primeira análise do tema nesta coluna Direto do Carf, em 3 de abril de 2019, [1] momento no qual apareciam os primeiros acórdãos com citação aos julgamentos da ADPF n 324 e do RE 958.252 pelo STF, […]
Cessão de créditos reconhecidos judicialmente e compensação tributária pelo cessionário
Por Diego Diniz Ribeiro Na coluna de hoje abordaremos um tema bastante interessante: a cessão de créditos reconhecidos judicialmente e a possibilidade de o cessionário aproveitá-lo para fins de compensação em matéria tributária. O problema a ser enfrentado gravita em torno da interpretação atribuída pela jurisprudência do STJ e do Carf ao artigo 74, § […]
Crédito de IPI e saída imune à luz da jurisprudência do STF e do ato declaratório interpretativo SRF 05/2006
Espécies tributárias e sua classificação constitucional
As premiações do marketing de incentivo e a não incidência de contribuições previdenciárias
Por Diego Diniz Ribeiro É cada vez mais comum, no universo empresarial, a preocupação dos líderes de determinadas empresas em motivar seu público interno, tais como empregados e colaboradores, tendo por finalidade a criação de um ambiente de trabalho mais harmônico e produtivo. Assim, tem se tornado crescente a contratação de terceiros especializados para prestar […]
O depósito para a interposição de recursos no processo administrativo tributário e suas injuridicidades
Termo inicial da prescrição para inclusão de terceiros no polo passivo de execução fiscal e a jurisprudência do STJ
Limites à compensação tributária da MP 1.202/23 e os precedentes do STJ
Por German Alejandro San Martín Fernandez Por Diego Diniz Ribeiro No apagar das luzes de 2023, como de praxe, o contribuinte foi surpreendido com mais uma alteração legislativa em matéria tributária: o disposto no artigo 4º, da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023, que acrescentou o inciso X ao § 3º […]
O recurso especial ao Carf e seu novo regimento interno
Por Diego Diniz Ribeiro Como já é de praxe no âmbito tributário, o final de 2023 foi tomado por inúmeras alterações normativas com os mais variados reflexos no âmbito tributário. Dentre tais alterações, destaca-se o advento de um novo Regimento Interno para o Carf (Ricarf). Referida norma, inclusive, já foi objeto de tratamento crítico por outros […]
Quem ganha com um Carf que desconhece seu papel em um modelo de stare decisis?
Por Diego Diniz Ribeiro Em sessão realizada no dia 19/9/2023, a CSRF da 3ª Seção decidiu pela incidência de PIS/Cofins para as cooperativas de crédito em contraposição a entendimento vinculante do STJ (Tema 363), ao fundamento que a questão teria sido afetada pelo STF (Tema 536) e que o próprio STJ estaria sobrestando casos análogos em […]