Interposição fraudulenta e ausência de dolo na jurisprudência do Carf
Por Diego Diniz Ribeiro O tema da interposição fraudulenta em matéria aduaneira configura um assunto riquíssimo no âmbito da jurisprudência do Carf, motivo pelo qual é reiteradamente abordado neste espaço[1]. Apesar da recorrência, continua sendo uma fonte inesgotável de discussões. Na coluna de hoje abordar-se-á, de formais mais detida, o Acórdão Carf n. 9303-008.721, veiculado pela […]
Notificação e prazo decadencial para responsáveis tributários na jurisprudência do Carf
Por Diego Diniz Ribeiro Por Débora R. March A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), em 10.11.2020, por meio do acórdão nº 9303-010.944, por maioria de votos, manifestou entendimento no sentido de que “o lançamento de ofício regularmente formalizado contra o contribuinte dentro do prazo legal resguarda o crédito tributário dos efeitos da decadência, […]
Cálculo do IRPJ/CSLL e exceções ao regime de competência na jurisprudência do Carf
Por Carlos Augusto Daniel Neto Por Ricardo Maitto Na coluna Direto do Carf desta semana, iremos analisar precedentes administrativos que reconheceram a possibilidade de empresas computarem receitas e despesas, para fins do cálculo do lucro tributável pelo imposto sobre a renda (IRPJ/CSLL), sem a observância do regime de competência. Todos aqueles que lidam com o IRPJ e […]
Alienação de participação societária e a (não) incidência de PIS e Cofins
Por Diego Diniz Ribeiro Por Antonio Carlos Atulim Diferentemente do habitual, a coluna de hoje não irá tratar da jurisprudência1 do Carf para uma determinada questão jurídico-tributária, mas sim de um específico precedente da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF): o acórdão 9303-006.233. Para tanto, torna-se indispensável neste momento contextualizar os fatos que gravitaram em torno […]
A pena de perdimento convertida em multa nas exportações segundo o Carf
Por Carlos Augusto Daniel Neto Por Gabriel Miranda Batisti Seguindo a linha de abordar temas aduaneiros que têm sido discutidos pelo Carf, na coluna desta semana trataremos de direito intertemporal: a possibilidade de aplicação da multa substitutiva da pena de perdimento, no caso de exportações que incorram em uma das infrações previstas no artigo 23 do Decreto-Lei nº […]
É hora de refletir sobre a Súmula nº 11 do Carf
Por Carlos Augusto Daniel Neto Aproveitando o ensejo das precisas considerações tecidas aqui nessa coluna pelo Diego Diniz [1], sobre a distinção do regime jurídico tributário e aduaneiro, no âmbito do Carf, no texto de hoje iremos nos debruçar sobre um velho tema — a prescrição intercorrente no processo administrativo — sob essa ótica, sobretudo para analisar a forma que […]
Morte e vida da autonomia do regime jurídico aduaneiro
Por Diego Diniz Ribeiro Nesta coluna, diferentemente do usual, iremos abordar um específico precedente da Câmara Superior de Recursos Fiscais da 3ª Seção, o Acórdão Carf nº 9303-009.285, que parece olvidar uma característica essencial do Direito Aduaneiro brasileiro — o nosso Severino [1] da ocasião — em relação ao Direito Tributário: a existência de autonomia jurídica entre tais nichos. Convém aqui analisar tal […]
Amortização fiscal do ágio em caso de assimetria entre ‘laudo fiscal’ e ‘contábil’
Por Carlos Augusto Daniel Neto Por Lucas Martini de Aguiar Em nossa primeira coluna de 2021, gostaríamos de retomar o controverso tema da amortização fiscal do ágio, com ênfase em uma questão específica, ainda pouco explorada nos acórdãos do Carf, mas que potencialmente afeta centenas de operações de reestruturação societária que ocorreram durante a vigência do […]
Um balanço do Carf e do processo administrativo tributário federal no ano de 2020
Por Carlos Augusto Daniel Neto Por Alexandre Evaristo Pinto Seria trivial afirmar que o ano de 2020 foi atípico, em razão do contexto único que foi a todos imposto por força de uma pandemia global, forçando-nos a repensar a vida em todos os níveis, desde o familiar até o profissional, do lazer ao trabalho, adaptando […]
Alteração de critério jurídico na jurisprudência do Carf
Por Diego Diniz Ribeiro No início do mês de novembro do corrente ano, tive o prazer de participar de webinar organizado em conjunto pelas Comissões de Contencioso Tributário e de Direito Tributário da OAB/SP para tratar da jurisprudência do Carf [1], oportunidade em que dividi mesa virtual com amigos e professores que tanto admiro, sendo eles: Suzy Gomes […]