Carf analisa dedutibilidade de despesas com festas de confraternização e cestas de Natal
Por Carlos Augusto Daniel Neto Finalmente chegou o período das festas de final de ano, compreendendo o Natal (para aqueles que comemoram essa data religiosa) e o Réveillon, e a nossa coluna — a última do ano de 2019 — não poderia deixar de abordar um tema relacionado a esses eventos. Hoje trataremos dos precedentes do Carf relativos à dedutibilidade, para […]
1ª Seção do Carf debate responsabilidade tributária de diretores
Carlos Augusto Daniel Neto Hoje trataremos sobre uma matéria que é bastante recorrente nos julgamentos administrativos: a responsabilidade tributária de terceiros. O tema, conquanto abranja as hipóteses de aplicação do art. 134 e 135 do CTN, aparece mais usualmente relacionado à responsabilização de sócios, diretores e gerentes das pessoas jurídicas autuadas, com fundamento no art. 135, III, do Código, que dispõe, verbis: […]
Créditos de PIS e Cofins no frete de produtos desonerados ou com incidência monofásica
Por Diego Diniz Ribeiro A discussão quanto à possibilidade de creditamento de PIS/COFINS na hipótese de serviço de frete é tema recorrente na 3ª Seção do CARF, mas, em regra, costuma gravitar em torno da sua possibilidade nas transferências de produtos acabados entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, tema este que, inclusive, já se encontra pacificado favoravelmente […]
Carf oscila em reconhecer ilegitimidade passiva como matéria de ordem pública
Por Carlos Augusto Daniel Neto As disciplinas jurídicas processuais vivem, contemporaneamente, um momento de reforço de sua natureza instrumental, enquanto meio de adjudicação de soluções normativas para as crises de direito material, na expressão de Bedaque[1]. Entretanto, algumas circunstâncias têm o condão de interromper o iter usual do procedimental, ensejando o encerramento precoce do feito, […]
Carf define termo inicial do prazo decadencial no regime de drawback
Por Diego Diniz Ribeiro O tema a ser tratado na coluna desta semana é debatido no âmbito da 3ª Seção do CARF, e está essencialmente relacionado ao desenvolvimento da indústria nacional e a sua integração global, com o fornecimento de insumos advindos de outros países, com posterior revenda do produto elaborado no mercado internacional. A questão […]
Efeitos do estorno de ajustes de superveniência de depreciação no leasing
Por Carlos Augusto Daniel Neto Hoje trataremos de uma matéria recentíssima na jurisprudência do Carf, mas que tem tido diversas autuações julgadas, em valores vultosos, ao longo dos últimos meses: o efeito dos ajustes de superveniência ou de insuficiência de depreciação sobre a base de cálculo das contribuições para o PIS e a COFINS, nos casos de empresas […]
Efeitos do estorno de ajustes de superveniência de depreciação no leasing
Por Carlos Augusto Daniel Neto Hoje trataremos de uma matéria recentíssima na jurisprudência do Carf, mas que tem tido diversas autuações julgadas, em valores vultosos, ao longo dos últimos meses: o efeito dos ajustes de superveniência ou de insuficiência de depreciação sobre a base de cálculo das contribuições para o PIS e a COFINS, nos casos de […]
PIS e Cofins monofásico e a segregação de atividades empresariais
Por Diego Diniz Ribeiro Na coluna desta semana discute-se um tema recorrente na 3ª Seção do Carf: a validade da segregação das atividades de industrialização e de atacadista nas hipóteses de contribuições para o PIS e para a Cofins sujeitas à incidência monofásica. Antes, porém, de abordar a jurisprudência do Tribunal, é indispensável contextualizar o problema a […]
Carf rejeita dedutibilidade de juros sobre o capital próprio retroativos
Por Carlos Augusto Daniel Neto Na coluna de hoje, trataremos sobre o tema dos juros sobre capital próprio (JCP), essa figura jurídica tipicamente brasileira – como dizem das coisas que só são vistas por aqui, uma “jabuticaba” -, criada pela Lei nº 9.249/95, em seu art. 9º[1]. A sua criação possuiu diversos objetivos -razão pela qual os JCP […]
Carf discute se produto isento da Zona Franca implica direito a crédito de IPI
Por Diego Diniz Ribeiro e Thais de Laurentiis A discussão que abordaremos neste artigo é de longa data conhecida pelo Carf. Trata-se da interminável batalha travada pelos contribuintes que adquirem produtos isentos de estabelecimento instalado na região amazônica e anseiam por fazer jus ao crédito de IPI referente a tais compras. Antes, todavia, de tratar de como a […]