Efeitos do estorno de ajustes de superveniência de depreciação no leasing
Por Carlos Augusto Daniel Neto Hoje trataremos de uma matéria recentíssima na jurisprudência do Carf, mas que tem tido diversas autuações julgadas, em valores vultosos, ao longo dos últimos meses: o efeito dos ajustes de superveniência ou de insuficiência de depreciação sobre a base de cálculo das contribuições para o PIS e a COFINS, nos casos de […]
PIS e Cofins monofásico e a segregação de atividades empresariais
Por Diego Diniz Ribeiro Na coluna desta semana discute-se um tema recorrente na 3ª Seção do Carf: a validade da segregação das atividades de industrialização e de atacadista nas hipóteses de contribuições para o PIS e para a Cofins sujeitas à incidência monofásica. Antes, porém, de abordar a jurisprudência do Tribunal, é indispensável contextualizar o problema a […]
Carf rejeita dedutibilidade de juros sobre o capital próprio retroativos
Por Carlos Augusto Daniel Neto Na coluna de hoje, trataremos sobre o tema dos juros sobre capital próprio (JCP), essa figura jurídica tipicamente brasileira – como dizem das coisas que só são vistas por aqui, uma “jabuticaba” -, criada pela Lei nº 9.249/95, em seu art. 9º[1]. A sua criação possuiu diversos objetivos -razão pela qual os JCP […]
Carf discute se produto isento da Zona Franca implica direito a crédito de IPI
Por Diego Diniz Ribeiro e Thais de Laurentiis A discussão que abordaremos neste artigo é de longa data conhecida pelo Carf. Trata-se da interminável batalha travada pelos contribuintes que adquirem produtos isentos de estabelecimento instalado na região amazônica e anseiam por fazer jus ao crédito de IPI referente a tais compras. Antes, todavia, de tratar de como a […]
Carf diverge sobre as condições para reconhecimento de direito creditório
Por Carlos Augusto Daniel Neto Na coluna de hoje trataremos sobre o tema dos pedidos de restituição, ressarcimento ou declaração de compensação (PER/DCOMP), com ênfase especialmente na possibilidade de retificação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) após a notificação do contribuinte acerca do despacho decisório que negou o seu pleito creditório. É absolutamente […]
O alargamento da base de cálculo do PIS e da Cofins para instituições financeiras
Por Diego Diniz Ribeiro e Leonardo Ogassawara de Araújo Branco Na coluna de hoje será abordado um tema recorrente no seio da 3ª Seção do Carf: a extensão do trânsito em julgado de decisões proferidas em favor de instituições financeiras e que tratam do alargamento da base de cálculo do PIS e da Cofins veiculado pela Lei 9.718/98. A […]
Carf valida amortização do ágio em operações com compras alavancadas
Por Carlos Augusto Daniel Neto O tema da amortização fiscal do ágio sempre foi objeto de divergências e polêmicas no Carf[1], especialmente no que diz respeito à identificação do propósito negocial das operações societárias realizadas, no contexto de surgimento e aproveitamento fiscal do ágio. Na maioria das vezes, a análise de um caso concreto não permite que se […]
A responsabilidade tributária de grupos econômicos de fato
Por Diego Diniz Ribeiro A coluna de hoje pretende abordar um tema bastante espinhoso e cuja discussão, embora recorrente no âmbito da 3ª Seção do Carf, também é alvo de calorosos debates nas demais seções daquele tribunal administrativo. Trata-se da discussão acerca do conceito de “interesse comum” para fins de responsabilização tributária de grupos econômicos de […]
Carf consolida posição que reconhece receita decorrente de decisões judiciais
Por Carlos Augusto Daniel Neto Há muito o antigo provérbio ensina que “não há mal que sempre dure, nem bem que nunca acabe”, e na coluna de hoje trataremos justamente do contribuinte que, em seu momento de júbilo após ver reconhecido um crédito tributário contra o Estado, em processo judicial, passa logo à dúvida e aflição […]
Carf consolida posição que reconhece receita decorrente de decisões judiciais
Por Carlos Augusto Daniel Neto Há muito o antigo provérbio ensina que “não há mal que sempre dure, nem bem que nunca acabe”, e na coluna de hoje trataremos justamente do contribuinte que, em seu momento de júbilo após ver reconhecido um crédito tributário contra o Estado, em processo judicial, passa logo à dúvida e […]