Carf diverge sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Por Diego Diniz Ribeiro Na coluna de hoje abordaremos um tema que tem sido objeto de acalorados debates no âmbito da 3ª Seção do Carf, qual seja, os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu, em sede de recurso extraordinário com repercussão geral[2] (RE 574.706), a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo […]
Carf diverge sobre fato gerador do IRPJ nos casos de autuação por passivo fictício
Por Carlos Augusto Daniel Neto Um dos temas mais recorrentes no âmbito dos julgamentos proferidos pelo Carf é a cobrança de IRPJ e CSLL em razão da aplicação das presunções de omissão de receitas estabelecidas pela legislação e consolidadas entre os artigos 293 e 300 do RIR/2018. A omissão de receita nada mais é do que deixar de […]
Carf debate se contratos bipartidos de afretamento de plataformas são válidos
Por Diego Diniz Ribeiro O tema desta semana da coluna “Direto do Carf” reflete mais um assunto vinculado à 3ª Seção de julgamento e que, nos últimos meses, foi objeto de importantes decisões por parte das turmas ordinárias daquele tribunal. Trata-se, pois, da discussão acerca da incidência ou não de PIS e Cofins nos contratos bipartidos de […]
Carf analisa momento do ganho de capital nos contratos de alienação fiduciária
Por Carlos Augusto Daniel Neto A jurisprudência do Carf é um riquíssimo acervo de questões tributárias relevantes a serem sistematizadas e apresentadas por meio dos textos que escrevemos semanalmente na coluna “Direto do Carf”. Entretanto, por vezes surgem nos julgamentos temas que, conquanto não sejam recorrentes, trazem questões interessantes, tanto sob uma perspectiva prática quanto científica, […]
Carf diverge sobre despesas de capatazia no cálculo de PIS e Cofins Importação
Por Diego Diniz Ribeiro e Leonardo Ogassawara de Araújo Branco Nesta semana retomamos a coluna “Direto do Carf” para tratar de mais um tema afeto à 3ª Seção de julgamento daquele tribunal: a inclusão ou não das despesas de capatazia na base de cálculo do PIS e da Cofins incidentes nas operações de importação. Antes de uma análise mais acurada […]
Carf reconhece a validade da devolução de capital a valor contábil
Por Carlos Augusto Daniel Neto Hoje trataremos do tema que toca um ponto central da jurisprudência do Carf: o limite entre o que é e o que não é planejamento tributário. Essa distinção, básica à análise de qualquer operação realizada pelo contribuinte que tenha gerado economia tributária, tem uma enorme relevância prática, pois a premissa assumida sobre o ato ou […]
Carf analisa crédito de PIS e Cofins após precedente vinculante do STJ
Por Diego Diniz Ribeiro – Conselheiro do Carf Retomamos esta coluna semanal para mais uma vez nos debruçarmos sobre um tema afeto à 3ª Seção de julgamento do Carf e que, de longa data, tem ocupado espaço nos julgamentos daquele tribunal administrativo, qual seja, o creditamento de PIS/Cofins na hipótese de aquisição de insumos empregados na fase […]
Carf diverge sobre a possibilidade da denúncia espontânea ser por compensação
Por Carlos Augusto Daniel Neto Na coluna de hoje trataremos sobre tema altamente controverso no âmbito do Carf, com posições divergentes não apenas entre as turmas das câmaras baixas, mas também entre as câmaras superiores de seções distintas: a possibilidade da compensação de crédito tributário gerar os efeitos da denúncia espontânea, prevista no artigo 138 do CTN[1]. […]
Carf rejeita aplicação do artigo 24 da Lindb aos processos tributários
Por Carlos Augusto Daniel Neto – Conselheiro Titular do Carf Se for possível apontar um tema tributário que marcou o ano de 2018, este certamente será o da aplicabilidade do artigo 24 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lindb) aos processos administrativos tributários em curso no Carf. Ele ocupou espaço nos congressos, seminários e debates […]
Aplicação do valor tributável mínimo do IPI é validada pela jurisprudência do Carf
Por Diego Diniz Ribeiro – Conselheiro do Carf Conforme já destacado no texto inaugural desta coluna[1], o objetivo aqui é fazer uma análise dos precedentes do Carf a respeito dos temas mais relevantes e que foram julgados pelas diferentes seções desse tribunal. Assim, começando pela análise dos temas da 3ª Seção, trataremos da incidência do IPI e […]