Carf discute a legalidade da segregação de atividades empresariais
Por Fernando Brasil de Oliveira Pinto Por José Eduardo Dornelas Souza No texto desta semana abordaremos o entendimento do Carf em operações envolvendo segregações de atividades empresariais. Antes de analisarmos as decisões do Carf sobre o tema, faz-se necessária uma breve introdução sobre a matéria. Por meio da segregação de atividades, em termos gerais, uma […]
A compensação de tributos antes do trânsito em julgado
Por Diego Diniz Ribeiro Na coluna de hoje abordaremos um tema que, embora pragmaticamente seja mais comumente debatido no âmbito da 3ª Seção de julgamento do Carf, também pode, ao menos em tese, ser discutido nas demais Seções daquele Tribunal administrativo. É a possibilidade ou não de validar compensações realizadas com base em ações judiciais individuais […]
Carf reconhece isenção tributária de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins para clubes de futebol
Por Carlos Augusto Daniel Neto Estando meu time de futebol mal das pernas, flertando com o rebaixamento, meus contatos mais recentes com o ludopédio têm se dado naquilo que tangencia o Direito Tributário. Não é por estarmos na “pátria de chuteiras” que esse esporte passaria ao largo de uma ou outra canelada fiscal: ao contrário, tem crescido a […]
Carf analisa momento do ganho de capital nos contratos de alienação fiduciária
Por Diego Diniz Ribeiro Carf ainda diverge quanto aos efeitos do precedente vinculante do STF (RE 574.706) relativo à matéria”[1] Na coluna de hoje abordaremos um tema que tem sido objeto de acalorados debates no âmbito da 3ª Seção do Carf, qual seja, os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu, em sede de recurso […]
Carf diverge sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Por Diego Diniz Ribeiro Na coluna de hoje abordaremos um tema que tem sido objeto de acalorados debates no âmbito da 3ª Seção do Carf, qual seja, os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu, em sede de recurso extraordinário com repercussão geral[2] (RE 574.706), a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo […]
Carf diverge sobre fato gerador do IRPJ nos casos de autuação por passivo fictício
Por Carlos Augusto Daniel Neto Um dos temas mais recorrentes no âmbito dos julgamentos proferidos pelo Carf é a cobrança de IRPJ e CSLL em razão da aplicação das presunções de omissão de receitas estabelecidas pela legislação e consolidadas entre os artigos 293 e 300 do RIR/2018. A omissão de receita nada mais é do que deixar de […]
Carf debate se contratos bipartidos de afretamento de plataformas são válidos
Por Diego Diniz Ribeiro O tema desta semana da coluna “Direto do Carf” reflete mais um assunto vinculado à 3ª Seção de julgamento e que, nos últimos meses, foi objeto de importantes decisões por parte das turmas ordinárias daquele tribunal. Trata-se, pois, da discussão acerca da incidência ou não de PIS e Cofins nos contratos bipartidos de […]
Carf analisa momento do ganho de capital nos contratos de alienação fiduciária
Por Carlos Augusto Daniel Neto A jurisprudência do Carf é um riquíssimo acervo de questões tributárias relevantes a serem sistematizadas e apresentadas por meio dos textos que escrevemos semanalmente na coluna “Direto do Carf”. Entretanto, por vezes surgem nos julgamentos temas que, conquanto não sejam recorrentes, trazem questões interessantes, tanto sob uma perspectiva prática quanto científica, […]
Carf diverge sobre despesas de capatazia no cálculo de PIS e Cofins Importação
Por Diego Diniz Ribeiro e Leonardo Ogassawara de Araújo Branco Nesta semana retomamos a coluna “Direto do Carf” para tratar de mais um tema afeto à 3ª Seção de julgamento daquele tribunal: a inclusão ou não das despesas de capatazia na base de cálculo do PIS e da Cofins incidentes nas operações de importação. Antes de uma análise mais acurada […]
Carf reconhece a validade da devolução de capital a valor contábil
Por Carlos Augusto Daniel Neto Hoje trataremos do tema que toca um ponto central da jurisprudência do Carf: o limite entre o que é e o que não é planejamento tributário. Essa distinção, básica à análise de qualquer operação realizada pelo contribuinte que tenha gerado economia tributária, tem uma enorme relevância prática, pois a premissa assumida sobre o ato ou […]