Carf analisa crédito de PIS e Cofins após precedente vinculante do STJ
Por Diego Diniz Ribeiro – Conselheiro do Carf Retomamos esta coluna semanal para mais uma vez nos debruçarmos sobre um tema afeto à 3ª Seção de julgamento do Carf e que, de longa data, tem ocupado espaço nos julgamentos daquele tribunal administrativo, qual seja, o creditamento de PIS/Cofins na hipótese de aquisição de insumos empregados na fase […]
Carf diverge sobre a possibilidade da denúncia espontânea ser por compensação
Por Carlos Augusto Daniel Neto Na coluna de hoje trataremos sobre tema altamente controverso no âmbito do Carf, com posições divergentes não apenas entre as turmas das câmaras baixas, mas também entre as câmaras superiores de seções distintas: a possibilidade da compensação de crédito tributário gerar os efeitos da denúncia espontânea, prevista no artigo 138 do CTN[1]. […]
Carf rejeita aplicação do artigo 24 da Lindb aos processos tributários
Por Carlos Augusto Daniel Neto – Conselheiro Titular do Carf Se for possível apontar um tema tributário que marcou o ano de 2018, este certamente será o da aplicabilidade do artigo 24 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lindb) aos processos administrativos tributários em curso no Carf. Ele ocupou espaço nos congressos, seminários e debates […]
Aplicação do valor tributável mínimo do IPI é validada pela jurisprudência do Carf
Por Diego Diniz Ribeiro – Conselheiro do Carf Conforme já destacado no texto inaugural desta coluna[1], o objetivo aqui é fazer uma análise dos precedentes do Carf a respeito dos temas mais relevantes e que foram julgados pelas diferentes seções desse tribunal. Assim, começando pela análise dos temas da 3ª Seção, trataremos da incidência do IPI e […]
A relevância do Carf e da sua jurisprudência na aplicação do Direito Tributário
Por Carlos Augusto Daniel Neto – Doutor em Direito Tributário pela USP “It matters how judges decide cases.”[1] Com essa frase, Ronald Dworkin inicia o primeiro capítulo do seu Law’s Empire, ao tratar sobre o que é o Direito, em exercício exemplar de síntese, deixando claro que ele não é simplesmente um objeto a ser conhecido, mas um produto […]