Prevenção no movimento processual entre DRJ e Carf: tudo que vai, volta?
Por Carlos Augusto Daniel Neto O processo, uma vez ultrapassada a inércia apriorística do órgão julgador, possui um vetor progressivo em sua marcha rumo à tutela pretendida. Para isso, conta com: i) o princípio do impulso oficial, que estabelece caber ao julgador promover o avanço do processo por suas múltiplas fases (artigo 2º do CPC); e ii) a sistemática de preclusões, evitando […]
Unificação normativa na reforma do processo administrativo fiscal
Por Diego Diniz Ribeiro O Senado e o Supremo Tribunal Federal veicularam a Portaria conjunta nº 01/2022, nomeando uma comissão de juristas que, sob a presidência da ministra do STJ e professora da PUC-SP, Regina Helena Costa, ficará encarregada de apresentar uma proposta legislativa para a modernização do chamado “sistema processual tributário”, o qual compreende […]
Crédito presumido de IPI das exportadoras: receita tributável ou renúncia fiscal?
Por Diego Diniz Ribeiro Por Márcio Robson Costa Nos termos do artigo 1º da Lei nº 9.363/1996 e com o intuito de estimular as exportações de produtos brasileiros, a União concede às empresas produtoras e exportadoras de mercadorias nacionais um crédito presumido de IPI, com o fito de ressarcir o PIS e a Cofins incidentes […]
A Lei nº 14.395/22 e as leis interpretativas: “A Traição das Palavras”
Por Carlos Augusto Daniel Neto René Magritte, um dos mais brilhantes artistas surrealistas, pintou o famoso quadro “La trahison des images” (“A traição das imagens”), no qual retrata fielmente um cachimbo em um desenho, para em seguida escrever a frase que tornou célebre a produção: “Ceci n’est pas une pipe” (“Isto não é um cachimbo”). […]
Súmula Carf nº 172: o que você vê, e o que você não vê
Por Carlos Augusto Daniel Neto Por Paulo Roberto Zavascki Smania O “misdirection” é uma técnica usual na mágica, usada e abusada pelos ilusionistas para conduzir a atenção do seu público, de modo a não perceber o truque, ou para induzi-los a relações falsas de causalidade, desnecessárias para o efeito final. Se bem executada, a audiência […]
O dever de motivação das decisões administrativas e as muletas retóricas
Por Diego Diniz Ribeiro Na coluna de hoje abordaremos um tema que, sob uma perspectiva eminentemente teórica, não apresenta maiores divergências, mas que, na prática, traz reiterados problemas: o dever de fundamentação das decisões proferidas no âmbito de processos administrativos. Independente da natureza que se atribua a atividade exercida por tribunais administrativos — se atividade jurisdicional […]
Compensação de prejuízos na extinção da PJ: pode o Carf derrotar regras?
Por Carlos Augusto Daniel Neto “(…) Mas deve-se estar consciente [o juiz] de que se trata de um difícil campo limítrofe no preenchimento de lacunas, no qual o juiz deve pôr-se entre a Cilas do formalismo e a Caríbdis da invasão da competência do legislador.” (Wilhelm Hartz [1]) Um dos temas mais tradicionais da 1ª Seção do Carf […]
Os caminhos para um atualizado repertório analítico de jurisprudência do Carf
Por Carlos Augusto Daniel Neto Poe Susy Gomes Hoffmann Your old road is rapidly agingPlease get out of the new one if you can’t lend your handFor the times, they are a-changin’ (Bob Dylan – “The Times They Are A-Changin‘”) Na coluna de hoje, abriremos o espaço para uma “dobradinha” muito especial com o Núcleo de […]
Adiantamento para futuro aumento de capital social e a (não) incidência de IOF
Por Diego Diniz Ribeiro O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) já foi objeto de análise nesta coluna [1], oportunidade em que se observou a discussão travada no Carf quanto à incidência ou não de tal imposto em operações de contrato de conta corrente. Hoje voltaremos a repercutir esse tributo, mas agora para avaliar como a jurisprudência do […]
PIS/Cofins e fretes intercompany: estamos no “De Volta para o Futuro”?
Por Carlos Augusto Daniel Neto O filme “De Volta para o Futuro” (“Back to the Future”, 1985, de Robert Zemeckis) é um clássico da cultura pop. Fora os méritos técnicos e artísticos, a ideia de viagem no tempo, como meio de sincretizar passado e presente nas situações de contraste divertidamente retratadas no filme, cativou toda […]