A pergunta de R$ 1 trilhão: o que contam os dados abertos do Carf?
Por Carlos Augusto Daniel Neto Por Fernando Brasil de Oliveira Pinto O filósofo Jean Paul Sartre, ao fazer um balanço de seu pensamento, nos idos de 1975, afirmou que o que vicia as relações entre as pessoas é que cada um conserva, na relação com o outro, alguma coisa de oculto, de secreto. O remédio para […]
Vício formal versus vício material para fins de anulação de autos de infração
Por Diego Diniz Ribeiro Na coluna de hoje abordaremos a decisão proferida pela Câmara Superior de Recursos Fiscais da 3ª Seção no âmbito do processo administrativo n. 10314.726343/2014-21 [1] e que remonta a uma discussão há muito debatida: a distinção entre vício formal e vício material do lançamento. No aludido caso determinada empresa foi notificada da lavratura […]
Responsabilidade tributária dos contadores na jurisprudência do Carf
Por Carlos Augusto Daniel Neto No último dia 16, a Associação Paulista de Estudos Tributários (Apet) promoveu uma reunião para discutir o tema da responsabilidade tributária dos contadores, com a participação desse colunista e um grupo de ilustres professores (a íntegra do evento está disponível aqui). O evento foi muito rico e trouxe várias óticas de […]
PER, DCOMP e decadência: a ordem dos fatores altera o resultado?
Por Carlos Augusto Daniel Neto Por André Severo Chaves O PER (Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento) e a DCOMP (Declaração de Compensação) pertencem àquele conjunto de raras coisas que, de tanto serem referidas conjuntamente (na expressão “PER/DCOMP”), atingem um timbre de “unidade”, tal qual “o PIS/Cofins” (apesar de serem dois tributos com fundamentos de validade […]
Interposição fraudulenta e a SC Cosit nº 158/2021: primeiros reflexos no Carf
Por Diego Diniz Ribeiro Na coluna desta semana, mais uma vez retomaremos o Direito Aduaneiro, para tratar de um tema cada vez mais debatido no Carf e que, recentemente, foi objeto de decisão relevantíssima no âmbito do Processo Administrativo nº 15444.720091/2018-99 [1]: a figura do “encomendante do encomendante” na imputação da ocorrência de interposição fraudulenta nas operações de importação […]
O fornecimento de cestas natalinas e suas controvérsias tributárias no Carf
Por Carlos Augusto Daniel Neto Por Alexandre Evaristo Pinto Na última coluna do ano de 2021, manteremos a tradição de escrever sobre temas relacionados às festas de final de ano que, como quase todos os fatos da nossa vida, geram reflexos e, eventualmente, controvérsias tributárias. Hoje falaremos sobre as discussões no âmbito do Carf relacionadas […]
Capitalização de reservas de incentivos fiscais e o custo de aquisição das ações
Por Carlos Augusto Daniel Neto O tema das subvenções de investimento já foi tratado em várias oportunidades nesta coluna [1], sempre com ênfase nos requisitos estabelecidos pela lei e pela jurisprudência do Carf para que esses valores pudessem ser excluídos da apuração do lucro real. Hoje, entretanto, abordaremos a questão por outro ângulo: o impacto da capitalização […]
As novas portarias Carf: catimba ou fair play?
Diz-se, no jargão do futebol, que o time que utiliza estratagemas formais para evitar perder, ou garantir seu resultado favorável, está “jogando com o regulamento debaixo do braço” ou “usando a regra em seu favor”. Trata-se de uma estratégia, usualmente criticada, ainda no âmbito esportivo, por permitir aos atletas e times prescindirem de oferecer o seu […]
A “praça do remetente” para IPI e o veto ao PL 2.110/19: entre fatos e versões
Por Carlos Augusto Daniel Neto O IPI é antiguíssimo — mais velho até que o próprio CTN —, com seu regime oriundo da Lei nº 4.502/64, ainda como Imposto sobre Consumo, até ser rebatizado pela EC nº 18/65. Nele já havia a previsão de uma regra antielisiva específica voltada a estabelecer um valor tributável mínimo (VTM), para as operações ocorridas entre firmas interdependentes (art. 42 […]
Conceito de receita e bonificações a partir de uma leitura crítica da jurisprudência
Por Diego Diniz Ribeiro Por Antonio Carlos Atulim Com a ampliação da base de cálculo das contribuições ao PIS e Cofins por meio do artigo 3º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.718/98 e, posteriormente, com o advento do regime não-cumulativo dessas contribuições, introduzido pelas Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003, ganhou relevo a discussão acerca do […]