A pergunta de R$ 1 trilhão: o que contam os dados abertos do Carf?
Por Carlos Augusto Daniel Neto Por Fernando Brasil de Oliveira Pinto O filósofo Jean Paul Sartre, ao fazer um balanço de seu pensamento, nos idos de 1975, afirmou que o que vicia as relações entre as pessoas é que cada um conserva, na relação com o outro, alguma coisa de oculto, de secreto. O remédio para […]
Responsabilidade tributária dos contadores na jurisprudência do Carf
Por Carlos Augusto Daniel Neto No último dia 16, a Associação Paulista de Estudos Tributários (Apet) promoveu uma reunião para discutir o tema da responsabilidade tributária dos contadores, com a participação desse colunista e um grupo de ilustres professores (a íntegra do evento está disponível aqui). O evento foi muito rico e trouxe várias óticas de […]
PER, DCOMP e decadência: a ordem dos fatores altera o resultado?
Por Carlos Augusto Daniel Neto Por André Severo Chaves O PER (Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento) e a DCOMP (Declaração de Compensação) pertencem àquele conjunto de raras coisas que, de tanto serem referidas conjuntamente (na expressão “PER/DCOMP”), atingem um timbre de “unidade”, tal qual “o PIS/Cofins” (apesar de serem dois tributos com fundamentos de validade […]
O fornecimento de cestas natalinas e suas controvérsias tributárias no Carf
Por Carlos Augusto Daniel Neto Por Alexandre Evaristo Pinto Na última coluna do ano de 2021, manteremos a tradição de escrever sobre temas relacionados às festas de final de ano que, como quase todos os fatos da nossa vida, geram reflexos e, eventualmente, controvérsias tributárias. Hoje falaremos sobre as discussões no âmbito do Carf relacionadas […]
Capitalização de reservas de incentivos fiscais e o custo de aquisição das ações
Por Carlos Augusto Daniel Neto O tema das subvenções de investimento já foi tratado em várias oportunidades nesta coluna [1], sempre com ênfase nos requisitos estabelecidos pela lei e pela jurisprudência do Carf para que esses valores pudessem ser excluídos da apuração do lucro real. Hoje, entretanto, abordaremos a questão por outro ângulo: o impacto da capitalização […]
A “praça do remetente” para IPI e o veto ao PL 2.110/19: entre fatos e versões
Por Carlos Augusto Daniel Neto O IPI é antiguíssimo — mais velho até que o próprio CTN —, com seu regime oriundo da Lei nº 4.502/64, ainda como Imposto sobre Consumo, até ser rebatizado pela EC nº 18/65. Nele já havia a previsão de uma regra antielisiva específica voltada a estabelecer um valor tributável mínimo (VTM), para as operações ocorridas entre firmas interdependentes (art. 42 […]
A tributação das subvenções de investimento entre a intenção e a ação
Por Carlos Augusto Daniel Neto Poucos temas promoveram tantos enfoques problemáticos distintos no âmbito do Carf quanto a tributação das subvenções de investimento concedidas pelos entes federados, em especial os benefícios fiscais relacionados ao ICMS, concedidos pelos estados. O tema, entre nós, foi muito bem apresentado em outra coluna pelo conselheiro Fernando Brasil [1], pontuando as […]
Alocação de risco na importação e interposição fraudulenta de terceiros
Por Sophia Franco Pasquini Por Carlos Augusto Daniel Neto Na coluna de hoje, abordaremos a questão da alocação de risco dentro das diversas modalidades de importação previstas no Direito brasileiro. Entretanto, não buscaremos apenas identificar o padrão de repartição desse risco entre os partícipes, segregando-o entre os de natureza contratual e comercial, mas sim analisar a forma como ele tem […]
O pleno do Carf e aprovação de súmulas: quais as perguntas certas a serem respondidas?
Por Carlos Augusto Daniel Neto Conforme a Portaria Carf/ME nº 7.974/2021, no dia 06/08/2021 ocorrerá a reunião do pleno do Carf, para: i) julgar recursos extraordinários e ii) analisar e votar as proposições de edição, revisão e cancelamento de súmulas. Entretanto, tais funções podem causar algum estranhamento a quem leia o art. 25, II, do Decreto nº 70.235/72, que […]
Créditos de PIS/Cofins com despesas portuárias na importação e exportação
Por Carlos Augusto Daniel Neto Na nossa coluna desta semana abordaremos tema que foi recentemente objeto de decisão bastante alardeada da 3ª Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), autorizando a tomada de créditos de PIS/Cofins não cumulativos sobre despesas portuárias, com base no artigo 3º, II, das Leis nº 10.637/02 e 10.833/03, que dispõem, verbis: “Artigo 3º — Do valor […]