A suspensividade dos Embargos na Execução Fiscal – a (não) incidência do Novo art. 739 do CPC
Por Diego Diniz Ribeiro Surgiram inúmeras medidas processuais, decorrentes das mais variadas reformas, e que apresentam o fito de garantir a efetividade do direito tutelado em juízo. É também nessa linha que segue a alteração veiculada pelo art. 739-A do Estatuto Processual Civil, quando prevê que o simples ajuizamento dos embargos à execução não tem mais, […]
A Reforma do CPC e a execução fiscal
Por Diego Diniz Ribeiro – Conselheiro do Carf Clique Aqui
Tributação no setor bancário e questões controversas
Por Diego Diniz Ribeiro – Conselheiro do Carf Convém, primeiramente, delimitar o conceito de norma jurídica para, a partir de então, discorrermos sobre as questões controversas no setor bancário. Clique Aqui
PIS e COFINS na importação: Base de cálculo e questões controvertidas
Por Diego Diniz Ribeiro – Conselheiro do Carf A Emenda Constitucional nº42/2003 inovou no ordenamento jurídico nacional, na medida em que, em razão das alterações promovidas em nossa Magna Lex, autorizou a União a instituir duas novas modalidades de contribuição, quais sejam, PIS e COFINS na importação. Clique Aqui
