Precedentes do STF e cessação dos efeitos da coisa julgada: uma análise multidisciplinar
Por Diego Diniz Ribeiro – Conselheiro do Carf O presente trabalho visa analisar a força dos precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) para fins de rescisão de coisa julgada inconstitucional, análise essa que não se limita a uma abordagem dogmática, mas também promove um estudo multidisciplinar e que, portanto, vai além dos quadrantes formais do universo […]
Inovações na cobrança de crédito tributário
Por Carlos Augusto Daniel Neto Por Diego Diniz Ribeiro Entre a previsão normativa do crédito tributário e sua efetiva satisfação, há um necessário fluxo de positivação, que nada mais é do que a “dinâmica estabelecida para que o direito percorra todas as instâncias, das normas constitucionais delineadoras de competências, até as normas terminais, de máxima concretude e […]
O papel do Amicus Curiae nas demandas tributárias
Por Diego Diniz Ribeiro – O novo código do Processo Civil poderá contribuir para proporcionar um “novo mundo” se de fato for conjugado com algumas mudanças estruturais aqui tratadas e, ainda, se assim for efetivamente tratado pelos operadores de direito. Caso contrário, será apenas um “velho mundo com roupas novas” a perpetuar antigas práticas no seio […]
A nova Lei do Mandado de Segurança e direito intertemporal: Questões controversas
Por Diego Diniz Ribeiro – Conselheiro do Carf, fala sobre nova lei do mandado de segurança A figura do mandado de segurança no ordenamento jurídico brasileiro é secular. Foi, todavia, com a constituição de 1934 que efetivamente surgiu a figura do mandado de segurança no ordenamento pátrio, ação atípica do direito do brasileiro. Atualmente, com a […]
O incidente de resolução de demandas repetitivas – Uma busca pelo common law ou mais um instituto para a codificação das decisões judiciais?
Por Diego Diniz Ribeiro – Conselheiro do Carf Há algumas décadas se constatou o colapso vivenciado pelo ordenamento jurídico nacional. O sistema brasileiro, enraizado em um típico modelo de civil law, em especial por um civil law repaginado pelo jusracionalismo – que, após longo período de gestação, culminou em um direito codificado – se viu envelhecido […]
Créditos de PIS e COFINS: Uma análise jusfilosófica
Por Diego Diniz Ribeiro – Conselheiro do Carf Após 10 anos do advento do regime não cumulativo para o PIS e a Cofins, ainda se verifica uma forte discussão a respeito de quais insumos dariam direito a crédito aos contribuintes, discussão essa que, a nosso ver, decorre de uma indevida concepção do direito e, consequentemente, uma […]
A falta de pagamento de tributo e a “inadimplência fraudulenta”no novo RICMS de São Paulo
O Estado de São Paulo promoveu algumas alterações no RICMS e talvez a mais polêmicas delas seja a estampada no art. 20, §4º, item 1, da lei n.º 6.374/89. Segundo o novo dispositivo, será considerada fraudulenta a inadimplência do contribuinte do ICMS sempre que este possuir “disponibilidade financeira comprovada”, o que poderá implicar a suspensão […]
Débitos sujeitos ao lançamento por homologação e a prescrição em Matéria tributária: uma análise crítica da jurisprudência do STJ
Por Diego Diniz Ribeiro – Conselheiro do Carf Em recente decisão proferida no bojo do Recurso Especial n.o 1.120.295/SP, o Superior Tribunal de Justiça veiculou entendimento acerca do marco inicial para a contagem do prazo prescricional para os débitos sujeitos ao lançamento por homologação. Ademais, prescreveu também qual seria o evento interruptivo do aludido prazo prescricional, […]
Aviso prévio indenizado e a não-incidência da contribuição previdenciária
Por Diego Diniz Ribeiro A previdência social revogou a supracitada Instrução Normativa, o que o fez mediante a publicação da Instrução Normativa INSS nº 20 de 11 de janeiro de 2007. A União cobrará contribuições previdenciárias sobre o aviso prévio indenizado. O empregador deverá recolher sobre o valor pago pelo aviso prévio indenizado e os reflexos […]
A Participação no Lucro ou Resultados: Uma Análise Jurídica
Por Diego Diniz Ribeiro – Conselheiro do Carf É cada vez mais comum no universo empresarial a preocupação de líderes de determinadas empresas em motivar seu público interno e torná-los mais comprometidos com a finalidade da corporação. Clique Aqui
