As novas portarias Carf: catimba ou fair play?
Diz-se, no jargão do futebol, que o time que utiliza estratagemas formais para evitar perder, ou garantir seu resultado favorável, está “jogando com o regulamento debaixo do braço” ou “usando a regra em seu favor”. Trata-se de uma estratégia, usualmente criticada, ainda no âmbito esportivo, por permitir aos atletas e times prescindirem de oferecer o seu […]
Conceito de receita e bonificações a partir de uma leitura crítica da jurisprudência
Por Diego Diniz Ribeiro Por Antonio Carlos Atulim Com a ampliação da base de cálculo das contribuições ao PIS e Cofins por meio do artigo 3º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.718/98 e, posteriormente, com o advento do regime não-cumulativo dessas contribuições, introduzido pelas Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003, ganhou relevo a discussão acerca do […]
Subfaturamento e subvaloração em matéria aduaneira e o Carf
Por Diego Diniz Ribeiro Por Antonio Carlos Atulim Na coluna desta semana abordaremos dois tópicos muito debatidos no âmbito da 3ª Seção do Carf: os institutos do subfaturamento e da subvaloração aduaneira. Importante desde já registrar que, embora possam acarretar efeitos práticos semelhantes em relação à arrecadação de tributos, os institutos em análise são figuras […]
Responsabilidade tributária no roubo da carga em trânsito aduaneiro: ficção?
Por Diego Diniz Ribeiro Existem certas discussões jurídicas que causariam espécie até ao despreocupado Herr Huld, o advogado do romance kafkiano “O Processo”, se a realidade não as impusesse à necessária consideração de todos. E uma dessas discussões é a possibilidade de incidência tributária, mediante responsabilidade do transportador, na hipótese do roubo da carga sob […]
Interposição fraudulenta e ausência de dolo na jurisprudência do Carf
Por Diego Diniz Ribeiro O tema da interposição fraudulenta em matéria aduaneira configura um assunto riquíssimo no âmbito da jurisprudência do Carf, motivo pelo qual é reiteradamente abordado neste espaço[1]. Apesar da recorrência, continua sendo uma fonte inesgotável de discussões. Na coluna de hoje abordar-se-á, de formais mais detida, o Acórdão Carf n. 9303-008.721, veiculado pela […]
Notificação e prazo decadencial para responsáveis tributários na jurisprudência do Carf
Por Diego Diniz Ribeiro Por Débora R. March A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), em 10.11.2020, por meio do acórdão nº 9303-010.944, por maioria de votos, manifestou entendimento no sentido de que “o lançamento de ofício regularmente formalizado contra o contribuinte dentro do prazo legal resguarda o crédito tributário dos efeitos da decadência, […]
Alienação de participação societária e a (não) incidência de PIS e Cofins
Por Diego Diniz Ribeiro Por Antonio Carlos Atulim Diferentemente do habitual, a coluna de hoje não irá tratar da jurisprudência1 do Carf para uma determinada questão jurídico-tributária, mas sim de um específico precedente da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF): o acórdão 9303-006.233. Para tanto, torna-se indispensável neste momento contextualizar os fatos que gravitaram em torno […]
Morte e vida da autonomia do regime jurídico aduaneiro
Por Diego Diniz Ribeiro Nesta coluna, diferentemente do usual, iremos abordar um específico precedente da Câmara Superior de Recursos Fiscais da 3ª Seção, o Acórdão Carf nº 9303-009.285, que parece olvidar uma característica essencial do Direito Aduaneiro brasileiro — o nosso Severino [1] da ocasião — em relação ao Direito Tributário: a existência de autonomia jurídica entre tais nichos. Convém aqui analisar tal […]
Alteração de critério jurídico na jurisprudência do Carf
Por Diego Diniz Ribeiro No início do mês de novembro do corrente ano, tive o prazer de participar de webinar organizado em conjunto pelas Comissões de Contencioso Tributário e de Direito Tributário da OAB/SP para tratar da jurisprudência do Carf [1], oportunidade em que dividi mesa virtual com amigos e professores que tanto admiro, sendo eles: Suzy Gomes […]
IPI x ISS: a jurisprudência do Carf e a inexistência de modelo de precedentes
Por Diego Diniz Ribeiro A coluna desta semana tem por objetivo tratar da discussão quanto à possibilidade ou não da incidência tanto do IPI quanto do ISS para uma mesma operação. De forma reflexa, o que o presente texto almeja apontar é a inexistência de um metodologicamente adequado modelo de precedentes no país. O relato da […]
