Carf analisa crédito de PIS e Cofins após precedente vinculante do STJ
Por Diego Diniz Ribeiro – Conselheiro do Carf Retomamos esta coluna semanal para mais uma vez nos debruçarmos sobre um tema afeto à 3ª Seção de julgamento do Carf e que, de longa data, tem ocupado espaço nos julgamentos daquele tribunal administrativo, qual seja, o creditamento de PIS/Cofins na hipótese de aquisição de insumos empregados na fase […]
Coisa julgada, direito judicial e ação rescisória em matéria tributária
Por Diego Diniz Ribeiro Primeiramente, insta desde já destacar que o presente trabalho não tem porescopo esgotar os três grandes temas indicados já no título deste artigo, quaissejam: (i) coisa julgada, (ii) direito judicial e (ii) ação rescisória em matériatributária. Isso porque, os assuntos citados poderiam resultar em longostratados, o que não é o objetivo do […]
A modulação de efeitos em matéria tributária e sua realização em favor da Fazenda Pública
Por Diego Diniz Ribeiro Intensifica-se o debate na doutrina acerca da possibilidade, à luz do sistema jurídico brasileiro, de seconvocar a modulação de efeitos em favor do Estado em matéria tributária. A relevânciadesse debate é maior diante da existência de julgados anteriores daquela Corte Suprematanto no sentido da impossibilidade da modulação em favor do Estado com […]
A modulação de efeitos no controle de constitucionalidade em matéria tributária e jurisprudência do STF
Por Diego Diniz Ribeiro – Conselheiro do Carf Para nós o direito posto apresenta uma função muito clara: estabilizar, no tempo, relações jurídicas de forma congruente. Sendo assim, nada mais lógico que haja no direito positivo uma forte preocupação com a ideia de segurança jurídica, i.e., com a previsibilidade, calculabilidade e estabilidade das relações prescritas pelo […]
Aplicação do valor tributável mínimo do IPI é validada pela jurisprudência do Carf
Por Diego Diniz Ribeiro – Conselheiro do Carf Conforme já destacado no texto inaugural desta coluna[1], o objetivo aqui é fazer uma análise dos precedentes do Carf a respeito dos temas mais relevantes e que foram julgados pelas diferentes seções desse tribunal. Assim, começando pela análise dos temas da 3ª Seção, trataremos da incidência do IPI e […]
Precedentes do STF e cessação dos efeitos da coisa julgada: uma análise multidisciplinar
Por Diego Diniz Ribeiro – Conselheiro do Carf O presente trabalho visa analisar a força dos precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) para fins de rescisão de coisa julgada inconstitucional, análise essa que não se limita a uma abordagem dogmática, mas também promove um estudo multidisciplinar e que, portanto, vai além dos quadrantes formais do universo […]
Inovações na cobrança de crédito tributário
Por Carlos Augusto Daniel Neto Por Diego Diniz Ribeiro Entre a previsão normativa do crédito tributário e sua efetiva satisfação, há um necessário fluxo de positivação, que nada mais é do que a “dinâmica estabelecida para que o direito percorra todas as instâncias, das normas constitucionais delineadoras de competências, até as normas terminais, de máxima concretude e […]
O papel do Amicus Curiae nas demandas tributárias
Por Diego Diniz Ribeiro – O novo código do Processo Civil poderá contribuir para proporcionar um “novo mundo” se de fato for conjugado com algumas mudanças estruturais aqui tratadas e, ainda, se assim for efetivamente tratado pelos operadores de direito. Caso contrário, será apenas um “velho mundo com roupas novas” a perpetuar antigas práticas no seio […]
A nova Lei do Mandado de Segurança e direito intertemporal: Questões controversas
Por Diego Diniz Ribeiro – Conselheiro do Carf, fala sobre nova lei do mandado de segurança A figura do mandado de segurança no ordenamento jurídico brasileiro é secular. Foi, todavia, com a constituição de 1934 que efetivamente surgiu a figura do mandado de segurança no ordenamento pátrio, ação atípica do direito do brasileiro. Atualmente, com a […]
O incidente de resolução de demandas repetitivas – Uma busca pelo common law ou mais um instituto para a codificação das decisões judiciais?
Por Diego Diniz Ribeiro – Conselheiro do Carf Há algumas décadas se constatou o colapso vivenciado pelo ordenamento jurídico nacional. O sistema brasileiro, enraizado em um típico modelo de civil law, em especial por um civil law repaginado pelo jusracionalismo – que, após longo período de gestação, culminou em um direito codificado – se viu envelhecido […]