A compensação de tributos antes do trânsito em julgado
Por Diego Diniz Ribeiro Na coluna de hoje abordaremos um tema que, embora pragmaticamente seja mais comumente debatido no âmbito da 3ª Seção de julgamento do Carf, também pode, ao menos em tese, ser discutido nas demais Seções daquele Tribunal administrativo. É a possibilidade ou não de validar compensações realizadas com base em ações judiciais individuais […]
Carf analisa momento do ganho de capital nos contratos de alienação fiduciária
Por Diego Diniz Ribeiro Carf ainda diverge quanto aos efeitos do precedente vinculante do STF (RE 574.706) relativo à matéria”[1] Na coluna de hoje abordaremos um tema que tem sido objeto de acalorados debates no âmbito da 3ª Seção do Carf, qual seja, os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu, em sede de recurso […]
Carf diverge sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Por Diego Diniz Ribeiro Na coluna de hoje abordaremos um tema que tem sido objeto de acalorados debates no âmbito da 3ª Seção do Carf, qual seja, os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu, em sede de recurso extraordinário com repercussão geral[2] (RE 574.706), a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo […]
Carf debate se contratos bipartidos de afretamento de plataformas são válidos
Por Diego Diniz Ribeiro O tema desta semana da coluna “Direto do Carf” reflete mais um assunto vinculado à 3ª Seção de julgamento e que, nos últimos meses, foi objeto de importantes decisões por parte das turmas ordinárias daquele tribunal. Trata-se, pois, da discussão acerca da incidência ou não de PIS e Cofins nos contratos bipartidos de […]
Carf diverge sobre despesas de capatazia no cálculo de PIS e Cofins Importação
Por Diego Diniz Ribeiro e Leonardo Ogassawara de Araújo Branco Nesta semana retomamos a coluna “Direto do Carf” para tratar de mais um tema afeto à 3ª Seção de julgamento daquele tribunal: a inclusão ou não das despesas de capatazia na base de cálculo do PIS e da Cofins incidentes nas operações de importação. Antes de uma análise mais acurada […]
Carf analisa crédito de PIS e Cofins após precedente vinculante do STJ
Por Diego Diniz Ribeiro – Conselheiro do Carf Retomamos esta coluna semanal para mais uma vez nos debruçarmos sobre um tema afeto à 3ª Seção de julgamento do Carf e que, de longa data, tem ocupado espaço nos julgamentos daquele tribunal administrativo, qual seja, o creditamento de PIS/Cofins na hipótese de aquisição de insumos empregados na fase […]
Coisa julgada, direito judicial e ação rescisória em matéria tributária
Por Diego Diniz Ribeiro Primeiramente, insta desde já destacar que o presente trabalho não tem porescopo esgotar os três grandes temas indicados já no título deste artigo, quaissejam: (i) coisa julgada, (ii) direito judicial e (ii) ação rescisória em matériatributária. Isso porque, os assuntos citados poderiam resultar em longostratados, o que não é o objetivo do […]
A modulação de efeitos em matéria tributária e sua realização em favor da Fazenda Pública
Por Diego Diniz Ribeiro Intensifica-se o debate na doutrina acerca da possibilidade, à luz do sistema jurídico brasileiro, de seconvocar a modulação de efeitos em favor do Estado em matéria tributária. A relevânciadesse debate é maior diante da existência de julgados anteriores daquela Corte Suprematanto no sentido da impossibilidade da modulação em favor do Estado com […]
A modulação de efeitos no controle de constitucionalidade em matéria tributária e jurisprudência do STF
Por Diego Diniz Ribeiro – Conselheiro do Carf Para nós o direito posto apresenta uma função muito clara: estabilizar, no tempo, relações jurídicas de forma congruente. Sendo assim, nada mais lógico que haja no direito positivo uma forte preocupação com a ideia de segurança jurídica, i.e., com a previsibilidade, calculabilidade e estabilidade das relações prescritas pelo […]
Aplicação do valor tributável mínimo do IPI é validada pela jurisprudência do Carf
Por Diego Diniz Ribeiro – Conselheiro do Carf Conforme já destacado no texto inaugural desta coluna[1], o objetivo aqui é fazer uma análise dos precedentes do Carf a respeito dos temas mais relevantes e que foram julgados pelas diferentes seções desse tribunal. Assim, começando pela análise dos temas da 3ª Seção, trataremos da incidência do IPI e […]
