Jurisprudência do Carf e atualização de créditos em pedidos de ressarcimento de IPI
Por Diego Diniz Ribeiro Por Antonio Carlos Atulim A discussão pelo reconhecimento do direito à atualização de créditos de IPI incluídos em pedidos de ressarcimento constitui-se em uma saga que já dura mais de 20 anos, o que também se reflete na jurisprudência do Carf e, mais precisamente, no âmbito da sua 3ª Seção. Até […]
Tributação dos honorários de arbitragem pagos a advogados
Por Carlos Augusto Daniel Neto Por Ana Claudia Borges de Oliveira Na coluna de hoje, abordaremos um tema que apenas muito recentemente foi enfrentado pelo Carf, qual seja, a forma de tributação dos honorários auferidos por advogado que exerça a função de árbitro, no contexto de um processo de arbitragem. Discutiremos, pois, a quem cabe […]
Novo alcance do voto de qualidade e alguns questionamentos jurídicos decorrentes
Por Diego Diniz Ribeiro Por Carlos Augusto Daniel Neto Parece-nos que os grandes questionamentos sobre o Carf, atualmente, estão direcionados ao futuro, e não ao passado. Na coluna de hoje, vamos nos debruçar sobre a recente mudança legislativa que inseriu o art. 19-E na Lei nº 10.522/02, verbis:: “Art. 19-E. Em caso de empate no […]
1ª CSRF discute incidência de IRPJ nas operações de redução de capital — Parte 2
Por Carlos Augusto Daniel Neto Na coluna publicada no dia 05 de fevereiro de 2020, retomamos o tema da incidência de IRPJ sobre o ganho de capital em alienações antecedidas por operações de devolução de parcelas da participação societárias aos sócios pessoas físicas, a valor contábil, com fundamento no art. 22 da Lei nº 9.249/95[1]. No artigo passado, […]
O voto de qualidade não é problema do Carf
Por Carlos Augusto Daniel Neto e Diego Diniz Ribeiro A despeito do escopo original desta coluna, de trazer uma análise técnica e objetiva da jurisprudência do Carf, sobre temas atuais e controversos, existem certos momentos e circunstâncias extraordinárias que exigem que não nos furtemos de expressar nossas opiniões. Recentemente foi aprovada uma emenda aglutinativa na Medida Provisória nº […]
“IOF-crédito” sobre fluxos financeiros derivados de contratos de conta corrente
Por Diego Diniz Ribeiro Após a incidência de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) sobre fluxos financeiros provenientes de contratos de conta corrente é objeto de relevantes e, digam-se, contumazes debates perante as Turmas Ordinárias do CARF, dos quais defluíram recentes manifestações veiculadas em acórdãos proferidos […]
Direito de creditamento de gastos com propaganda e publicidade
Por Carlos Augusto Daniel Neto Na coluna de hoje trataremos sobre um tema que, nos últimos meses, tem ocupado a atenção dos advogados e, sobretudo, dos contribuintes: o direito de creditamento, dentro da sistemática não cumulativa de apuração do PIS/Cofins, dos gastos com publicidade e propaganda, no âmbito da jurisprudência do Carf. Não foi incomum, recentemente, […]
Alteração de critério jurídico na revisão aduaneira
Diego Diniz Ribeiro Nesta semana retomamos a nossa coluna com os temas afetos à 3ª Seção do Carf, para analisarmos os acórdãos daquele tribunal que tratam da alteração de critério jurídico no procedimento fiscal de revisão aduaneira, na particular hipótese em que as Declarações de Importação (DI) revisadas pela fiscalização tenham sido parametrizadas nos canais […]
1ª CSRF discute incidência de IRPJ nas operações de redução de capital
Por Carlos Augusto Daniel Neto Os bons temas, no Direito e em qualquer outro ramo científico, são aqueles que não se esgotam, sempre apresentando novas nuanças, renovando-se ao longo do tempo e, portanto, desafiando novos olhares e renovada análise. Com esse sentimento voltamos a tratar do tratamento tributário das operações de devolução de capital social aos […]
Teorias dos frutos da árvore envenenada e descoberta inevitável no Carf
Por Diego Diniz Ribeiro Encerradas as festividades de final de ano, retomamos a nossa coluna semanal para, valendo-nos de uma metódica diferente daquela usual, tratar não da jurisprudência[1] do Carf para determinado tema, mas sim de específico – e também um dos mais polêmicos – precedente veiculado em 2019 por aquele Tribunal: o acórdão Carf nº 9303-008.694[2], no […]