Marketplaces digitais, o efeito de rede e créditos de PIS/Cofins
Por Carlos Augusto Daniel Neto Diego Diniz Ribeiro Em nome de todos da Direto do Carf, desejamos um feliz 2025, com alegrias e muitos temas para debatermos o Direito Tributário e o Direito Aduaneiro, em especial no ano que o Carf comemora 100 anos de existência! Aproveitamos o ensejo para dar as boas-vindas à professora […]
Efeitos dos precedentes vinculantes do STF em julgados do Carf e assimetria do Ricarf
Por Diego Diniz Ribeiro Rodrigo Griz Contextualizando o problema A coluna desta semana tem por objetivo tratar dos efeitos imediatos dos precedentes vinculantes firmados pelo Supremo Tribunal Federal, no regime de repercussão geral ou em controle concentrado de constitucionalidade. De forma reflexa, o presente texto também busca, mais uma vez [1], demonstrar a inexistência de um […]
O artigo 61 da Lei 8.981/1995 e suas controvérsias no Carf (parte 4)
Por Carlos Augusto Daniel Neto Na coluna de hoje, daremos seguimento à análise das controvérsias jurídicas envolvendo a aplicação do artigo 61 da Lei nº 8.981/95, que estabelece a cobrança do IRRF de 35% sobre os pagamentos feitos a beneficiários não identificados e em decorrência de operações não comprovadas ou sem causa. Os demais artigos […]
Súmula Carf 210 e a responsabilidade tributária de grupos econômicos
Por Diego Diniz Ribeiro Maria Rita Ferragut No último mês de setembro o Carf se reuniu e aprovou novas súmulas, visando sintetizar a posição institucional do tribunal para certas questões submetidas ao seu julgamento e, dessa forma, vincular os julgadores ao disposto nos enunciados sumulares aprovados, tudo isso em prol da superestimada “duração razoável do […]
O artigo 61 da Lei 8.981/1995 e suas controvérsias no Carf (parte 3)
Por Carlos Augusto Daniel Neto Continuando a sequência de artigos a respeito das controvérsias envolvendo o IRRF previsto no artigo 61 da Lei nº 8.981/95 (que já foi objeto de outros dois artigos, disponíveis aqui [1] e aqui [2]), trataremos, na coluna de hoje, de alguns aspectos relevantes à determinação da aplicabilidade concreta da previsão sob análise, i.e., […]
As despesas de logística reversa como insumos e o entendimento do Carf
Por Diego Diniz Ribeiro João Vivacqua Mariel Orsi Gameiro Maria Carolina Maldonado Kraljevic O tema da coluna de hoje já foi objeto de tratamento anterior neste espaço, em pertinente texto de Alexandre Evaristo Pinto [1]. Em todo caso, considerando se tratar de um tema ainda pouco explorado, bem como a sua repercussão não só para o […]
Cumprimento de sentença em mandado de segurança em matéria tributária
Por Diego Diniz Ribeiro O tema aqui abordado não é novo nessa coluna, já tendo sido objeto de pertinentes trabalhos [1], merecendo ser retomado em razão da mais recente decisão proferida pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no âmbito do Recurso Especial 2.135.870/SP, segundo a qual (1) o mandado de segurança em matéria tributária é mecanismo […]
Contribuição adicional para o FAE e a neutralização dos riscos para o trabalhador
Por Diego Diniz Ribeiro João Henrique Gonçalves Domingos Mayara Gregoruti A contribuição para o Financiamento de Aposentadorias Especiais (FAE) é um adicional pago pelas empresas para o custeio de aposentadorias especiais de seus trabalhadores, particularmente dos segurados (1) portadores de deficiência e daqueles que (2) exerçam atividades com efetiva exposição a agentes prejudiciais à saúde, […]
Ocultação do adquirente e interposição fraudulenta: há modalidade culposa?
Por Leonardo Branco O equívoco nas modalidades de importação O equívoco ou omissão na prestação das informações relativas à operação de comércio internacional que resulte na ocultação do sujeito passivo, do real vendedor, do comprador, ou do responsável pela operação, concretizada ou não por meio da interposição de um terceiro, tem por resultado o perdimento da […]
O artigo 61 da Lei 8.981/1995 e suas controvérsias no Carf (parte 2)
Por Carlos Augusto Daniel Neto Na coluna de hoje, retomamos o fio que iniciamos em outro texto (aqui [1]), a respeito das controvérsias envolvendo a aplicação do previsto artigo 61 da Lei nº 8.981/95, que prevê a cobrança de um imposto de renda retido na fonte (IRRF) de 35% sobre pagamentos sem causa ou a beneficiários […]