Prevenção no movimento processual entre DRJ e Carf: tudo que vai, volta?
Por Carlos Augusto Daniel Neto O processo, uma vez ultrapassada a inércia apriorística do órgão julgador, possui um vetor progressivo em sua marcha rumo à tutela pretendida. Para isso, conta com: i) o princípio do impulso oficial, que estabelece caber ao julgador promover o avanço do processo por suas múltiplas fases (artigo 2º do CPC); e ii) a sistemática de preclusões, evitando […]
A Lei nº 14.395/22 e as leis interpretativas: “A Traição das Palavras”
Por Carlos Augusto Daniel Neto René Magritte, um dos mais brilhantes artistas surrealistas, pintou o famoso quadro “La trahison des images” (“A traição das imagens”), no qual retrata fielmente um cachimbo em um desenho, para em seguida escrever a frase que tornou célebre a produção: “Ceci n’est pas une pipe” (“Isto não é um cachimbo”). […]
Súmula Carf nº 172: o que você vê, e o que você não vê
Por Carlos Augusto Daniel Neto Por Paulo Roberto Zavascki Smania O “misdirection” é uma técnica usual na mágica, usada e abusada pelos ilusionistas para conduzir a atenção do seu público, de modo a não perceber o truque, ou para induzi-los a relações falsas de causalidade, desnecessárias para o efeito final. Se bem executada, a audiência […]
Compensação de prejuízos na extinção da PJ: pode o Carf derrotar regras?
Por Carlos Augusto Daniel Neto “(…) Mas deve-se estar consciente [o juiz] de que se trata de um difícil campo limítrofe no preenchimento de lacunas, no qual o juiz deve pôr-se entre a Cilas do formalismo e a Caríbdis da invasão da competência do legislador.” (Wilhelm Hartz [1]) Um dos temas mais tradicionais da 1ª Seção do Carf […]
Os caminhos para um atualizado repertório analítico de jurisprudência do Carf
Por Carlos Augusto Daniel Neto Poe Susy Gomes Hoffmann Your old road is rapidly agingPlease get out of the new one if you can’t lend your handFor the times, they are a-changin’ (Bob Dylan – “The Times They Are A-Changin‘”) Na coluna de hoje, abriremos o espaço para uma “dobradinha” muito especial com o Núcleo de […]
PIS/Cofins e fretes intercompany: estamos no “De Volta para o Futuro”?
Por Carlos Augusto Daniel Neto O filme “De Volta para o Futuro” (“Back to the Future”, 1985, de Robert Zemeckis) é um clássico da cultura pop. Fora os méritos técnicos e artísticos, a ideia de viagem no tempo, como meio de sincretizar passado e presente nas situações de contraste divertidamente retratadas no filme, cativou toda […]
A pergunta de R$ 1 trilhão: o que contam os dados abertos do Carf?
Por Carlos Augusto Daniel Neto Por Fernando Brasil de Oliveira Pinto O filósofo Jean Paul Sartre, ao fazer um balanço de seu pensamento, nos idos de 1975, afirmou que o que vicia as relações entre as pessoas é que cada um conserva, na relação com o outro, alguma coisa de oculto, de secreto. O remédio para […]
Responsabilidade tributária dos contadores na jurisprudência do Carf
Por Carlos Augusto Daniel Neto No último dia 16, a Associação Paulista de Estudos Tributários (Apet) promoveu uma reunião para discutir o tema da responsabilidade tributária dos contadores, com a participação desse colunista e um grupo de ilustres professores (a íntegra do evento está disponível aqui). O evento foi muito rico e trouxe várias óticas de […]
PER, DCOMP e decadência: a ordem dos fatores altera o resultado?
Por Carlos Augusto Daniel Neto Por André Severo Chaves O PER (Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento) e a DCOMP (Declaração de Compensação) pertencem àquele conjunto de raras coisas que, de tanto serem referidas conjuntamente (na expressão “PER/DCOMP”), atingem um timbre de “unidade”, tal qual “o PIS/Cofins” (apesar de serem dois tributos com fundamentos de validade […]
O fornecimento de cestas natalinas e suas controvérsias tributárias no Carf
Por Carlos Augusto Daniel Neto Por Alexandre Evaristo Pinto Na última coluna do ano de 2021, manteremos a tradição de escrever sobre temas relacionados às festas de final de ano que, como quase todos os fatos da nossa vida, geram reflexos e, eventualmente, controvérsias tributárias. Hoje falaremos sobre as discussões no âmbito do Carf relacionadas […]