Letec: o que há de comum na Tarifa Externa Comum?
Leonardo Branco 29 de julho de 2026, 17h14 Em junho de 2025, diante da escalada protecionista que redesenhou o comércio mundial, esperava-se do Mercosul uma resposta de bloco. Ela veio na Decisão CMC nº 01/25, e seu conteúdo diz algo sobre a natureza da integração aduaneira sul-americana: em vez de definir uma resposta tarifária uniforme, […]
Liberação de bem importado mediante seguro-garantia e fiança bancária
23 de junho de 2026, 13h16 Arrecadação fiscal e fluxo do comércio exterior A retenção de mercadorias durante o despacho aduaneiro costuma expor uma tensão recorrente entre fiscalização e fluxo do comércio exterior. No Brasil, essa tensão aparece com frequência na retenção de mercadorias importadas durante o despacho aduaneiro, sobretudo quando há discussão fiscal ou […]
Receita de Consenso e o risco fiscal da cooperação aduaneira
19 de maio de 2026, 8h00 A conhecida metáfora da “armadilha de Tucídides”, recentemente retomada por Xi Jinping ao tratar da relação entre China e Estados Unidos, descreve situações em que estruturas persistentes de desconfiança recíproca acabam conduzindo atores relevantes a dinâmicas de conflito mesmo quando nenhum deles possui interesse racional imediato na ruptura. Em […]
Duimp: integração e limites operacionais
14 de abril de 2026, 11h13 No dia 11 de março de 2026, nas instalações da Agesbec, em São Bernardo do Campo, ocorreu a 23ª reunião da Comissão Local de Facilitação do Comércio (Colfac) da Alfândega da Receita Federal em São Paulo, cuja íntegra se encontra disponível neste link. O encontro, organizado sob curadoria do Sindasp […]
Recomposição tarifária do universo BK e BIT: caminhos da política comercial
10 de março de 2026, 11h19 A política comercial brasileira, historicamente caracterizada por oscilações entre a abertura tarifária e o protecionismo industrial, ingressou em uma nova fase de profundo rigor técnico e reengenharia macroeconômica. Spacca A partir da estrutura da Tarifa Externa Comum (TEC), os importadores passaram recentemente pela inflexão regulatória da Resolução Gecex nº […]
Ex-tarifários e a Redução Linear de 10% da LC nº 224/2025
A Lei Complementar nº 224, publicada em 26/12/2025, passou a prever, em seu art. 4º, §§ 1º e 3º, a redução linear de 10% sobre benefícios e incentivos tributários federais, inclusive relativos ao Imposto de Importação (II). As reduções do II podem ser compreendidas, em linhas gerais, como mecanismos de gestão da TEC ou como […]
Revogação da multa de 1%: perda da aptidão punitiva sobre fatos pretéritos
27 de janeiro de 2026, 9h21 A revogação da multa regulamentar de 1% sobre o valor aduaneiro (aplicável a hipóteses como erro de classificação fiscal, de quantificação estatística e omissão/inexatidão de informações relevantes ao controle aduaneiro), promovida pelo artigo 181 da LC nº 227/2026, reacende um debate clássico no Direito Administrativo Sancionador: deve a supressão […]
Novas fronteiras aduaneiras: o legado de Henry Tilbery
O evento Fronteiras Tributárias: Homenagem a Henry Tilbery, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Fadusp), pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), pelo Instituto de Pesquisas em Direito Aduaneiro (IPDA), pela Associação dos Conselheiros do Carf (Aconcarf) e pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), realizado na […]
Políticas públicas e instrumentos de fomento à inovação portuária
Na coluna anterior, analisamos a evolução regulatória do setor portuário, da gestão estatal centralizada a um modelo mais competitivo e aberto à inovação. A legislação das décadas de 1990 e 2010, ao ampliar a participação privada e redefinir o papel das autoridades portuárias, criou condições favoráveis ao surgimento de ecossistemas inovadores. Agora, o foco recai sobre […]
Portos e inovação: contexto, regulação e desafios para o Brasil
O debate sobre políticas públicas e inovação no setor portuário brasileiro exige uma análise que considere, de um lado, a formação histórica e institucional dos portos e, de outro, os instrumentos jurídicos e econômicos que hoje se colocam à disposição para modernizar sua atuação. Os portos são pontos de encontro entre economia, cultura e tecnologia, […]