Revisão aduaneira e reflexos do precedente formado no REsp 1.826.124
Por Diego Diniz Ribeiro Ato de revisão aduaneira Nos próximos dias 27 e 28 de junho, terei o prazer de, a convite da OAB de
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Por Carlos Augusto Daniel Neto Em julgamento do dia 8/4/2024, reproduzido no acórdão nº 1004-000.137, a 4ª TE da 1ª Seção do Conselho Administrativo de
Por Diego Diniz Ribeiro O novo Ricarf e os seus artigos 99 e 100: contextualizando o problema O novo Regimento Interno do Carf foi veiculado
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28 de janeiro de 2026, 8h00 Na mitologia grega, Cronos é o titã-devorador. “Devorou” seu pai, Urano, castrando-o e recebendo em troca a profecia de que teria similar destino nas…
10 de dezembro de 2025, 13h12 Hegel, em seu Lições sobre a Filosofia da História, desenvolveu a ideia da história como um processo racional e lógico, com a possibilidade de padrões,…
3 de dezembro de 2025, 8h00 O tema planejamento tributário sempre está envolvido em grandes controvérsias doutrinárias e jurisprudencial por tratar dos limites de atuação do contribuinte para se submeter…
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Em 2025 foi julgado o Tema Repetitivo 1.293, que reconheceu a incidência da prescrição intercorrente do artigo 1º, §1º da Lei nº 9.873/99 aos processos administrativos de apuração de infrações…
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