O período de graça do artigo 47 da Lei 9.430: questão de método ou de metódica?
Por Carlos Augusto Daniel Neto Na coluna de hoje, trataremos sobre a interpretação de um dispositivo aparentemente singelo, mas cuja compreensão — e aplicação —
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Por Carlos Augusto Daniel Neto Quanto fios de cabelo alguém precisa ter para ser considerado “calvo”? E quantos quilos, para ser considerado “gordo”? Ou quantos
Por Diego Diniz Ribeiro Por Antonio Carlos Atulim A legislação do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) é informada pelo “princípio da autonomia dos estabelecimentos”, o qual,
28 de janeiro de 2026, 8h00 Na mitologia grega, Cronos é o titã-devorador. “Devorou” seu pai, Urano, castrando-o e recebendo em troca a profecia de que teria similar destino nas…
10 de dezembro de 2025, 13h12 Hegel, em seu Lições sobre a Filosofia da História, desenvolveu a ideia da história como um processo racional e lógico, com a possibilidade de padrões,…
3 de dezembro de 2025, 8h00 O tema planejamento tributário sempre está envolvido em grandes controvérsias doutrinárias e jurisprudencial por tratar dos limites de atuação do contribuinte para se submeter…
Autores: Diego Diniz Ribeiro e Sílvia Piva Nos últimos dias 1 e 2 de setembro, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) promoveu seu XI Seminário de Direito Tributário e…
Em 2025 foi julgado o Tema Repetitivo 1.293, que reconheceu a incidência da prescrição intercorrente do artigo 1º, §1º da Lei nº 9.873/99 aos processos administrativos de apuração de infrações…
A análise aborda a prejudicialidade externa no processo administrativo fiscal, sua base no CPC e no Ricarf, e como o Carf interpreta a suspensão de processos subordinados, especialmente quando vinculados…
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