As novas portarias Carf: catimba ou fair play?
Diz-se, no jargão do futebol, que o time que utiliza estratagemas formais para evitar perder, ou garantir seu resultado favorável, está “jogando com o regulamento
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Diz-se, no jargão do futebol, que o time que utiliza estratagemas formais para evitar perder, ou garantir seu resultado favorável, está “jogando com o regulamento
Por Carlos Augusto Daniel Neto O IPI é antiguíssimo — mais velho até que o próprio CTN —, com seu regime oriundo da Lei nº 4.502/64, ainda como Imposto
Por Diego Diniz Ribeiro Por Antonio Carlos Atulim Com a ampliação da base de cálculo das contribuições ao PIS e Cofins por meio do artigo
Autores: Diego Diniz Ribeiro e Sílvia Piva Nos últimos dias 1 e 2 de setembro, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) promoveu seu XI Seminário de Direito Tributário e…
Em 2025 foi julgado o Tema Repetitivo 1.293, que reconheceu a incidência da prescrição intercorrente do artigo 1º, §1º da Lei nº 9.873/99 aos processos administrativos de apuração de infrações…
A análise aborda a prejudicialidade externa no processo administrativo fiscal, sua base no CPC e no Ricarf, e como o Carf interpreta a suspensão de processos subordinados, especialmente quando vinculados…
Nos últimos textos publicados na revista eletrônica Consultor Jurídico (aqui; aqui e aqui) temos nos dedicado a apresentar sugestões para tentar resolver possíveis problemas que certamente serão enfrentados no contencioso…
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por se tratar de imposto submetido por determinação constitucional ao princípio da não-cumulatividade, enfrenta problemas semelhantes ao ICMS em relação ao reconhecimento dos créditos…
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