Multa isolada e compensação não homologada: a jurisprudência do Carf e o RE 796.939
Por Diego Diniz Ribeiro Em abril de 2020 e após mais de seis anos da sua distribuição1 no Supremo Tribunal Federal, a Corte Constitucional deu início ao julgamento
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Carlos Augusto Daniel Neto Na coluna de hoje, retomaremos o espinhoso tema da tributação das mais-valias por empresas optantes pelo regime de apuração do Lucro
Carlos Augusto Daniel Neto Diego Diniz Ribeiro No nosso artigo desta semana, seguiremos endereçando nossas reflexões à aplicação do novel art. 19-E, da Lei nº
Por Carlos Augusto Daniel Neto A relação entre receitas e despesas é um atributo essencial à compreensão da correta tributação de cada operação existente, já que os principais tributos federais…
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Por Carlos Augusto Daniel Neto Uma das defesas de título de boxe do brasileiro Acelino Popó Freitas foi contra Barry Jones, que se arrastou até o oitavo assalto, quando o…
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