Cejul: o tribunal ilegal da Receita Federal
Leonardo Branco O Brasil perdeu, neste ano, a oportunidade de estruturar um tribunal administrativo especializado em direito aduaneiro ao criar o Centro de Julgamento de
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Por Carlos Augusto Daniel Neto, Diego Diniz Ribeiro, Fernando Brasil de Oliveira Pinto A Lei nº 14.689/23 e a retomada do voto de qualidade no Carf
Por Carlos Augusto Daniel Neto Na coluna de hoje trataremos da “reiteração de infrações idênticas” no âmbito aduaneiro, tema já abordado nessa coluna[1], para analisar criticamente
Por Carlos Augusto Daniel Neto A relação entre receitas e despesas é um atributo essencial à compreensão da correta tributação de cada operação existente, já que os principais tributos federais…
Por Diego Diniz Ribeiro Por João Henrique Gonçalves Domingos Tese fixada pelo STF no Tema 725 Passados cinco anos exatos da primeira análise do tema nesta coluna Direto do Carf, em…
Por Diego Diniz Ribeiro Na coluna de hoje abordaremos um tema bastante interessante: a cessão de créditos reconhecidos judicialmente e a possibilidade de o cessionário aproveitá-lo para fins de compensação…
Por Carlos Augusto Daniel Neto Uma das defesas de título de boxe do brasileiro Acelino Popó Freitas foi contra Barry Jones, que se arrastou até o oitavo assalto, quando o…
Por Leonardo Branco A greve acabou, a noite esfriouNo início de fevereiro, o Sindifisco comunicou ao governo federal ter aprovado, em assembleia nacional, a proposta relativa à implementação do bônus…
Por German Alejandro San Martín Fernandez Por Diego Diniz Ribeiro No apagar das luzes de 2023, como de praxe, o contribuinte foi surpreendido com mais uma alteração legislativa em matéria…
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