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Prescrição intercorrente e prescrição penal: como água e óleo

Carlos Augusto Daniel Neto 16 de dezembro de 2025

10 de dezembro de 2025, 13h12 Hegel, em seu Lições sobre a Filosofia da História, desenvolveu a ideia da história como um processo racional e lógico, com a possibilidade de padrões,…

ADI nº 2.446 trouxe segurança jurídica no âmbito da…

Diego Diniz Ribeiro 3 de dezembro de 2025

3 de dezembro de 2025, 8h00 O tema planejamento tributário sempre está envolvido em grandes controvérsias doutrinárias e jurisprudencial por tratar dos limites de atuação do contribuinte para se submeter…

Pelo uso de uma IA responsável no processo administrativo…

Diego Diniz Ribeiro 15 de outubro de 2025

Autores: Diego Diniz Ribeiro e Sílvia Piva Nos últimos dias 1 e 2 de setembro, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) promoveu seu XI Seminário de Direito Tributário e…

Tema Repetitivo 1.293: a pedra filosofal do Carf?

Carlos Augusto Daniel Neto 15 de outubro de 2025

Em 2025 foi julgado o Tema Repetitivo 1.293, que reconheceu a incidência da prescrição intercorrente do artigo 1º, §1º da Lei nº 9.873/99 aos processos administrativos de apuração de infrações…

A causa da prejudicialidade externa na jurisprudência do Carf

Diego Diniz Ribeiro 24 de julho de 2025

A análise aborda a prejudicialidade externa no processo administrativo fiscal, sua base no CPC e no Ricarf, e como o Carf interpreta a suspensão de processos subordinados, especialmente quando vinculados…

O que serão dos precedentes do Carf após a…

Diego Diniz Ribeiro 18 de junho de 2025

Nos últimos textos publicados na revista eletrônica Consultor Jurídico (aqui; aqui e aqui) temos nos dedicado a apresentar sugestões para tentar resolver possíveis problemas que certamente serão enfrentados no contencioso…

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