O período de graça do artigo 47 da Lei 9.430: questão de método ou de metódica?
Direto do CARF Home / Direto do CARF Na coluna de hoje, trataremos sobre a interpretação de um dispositivo aparentemente singelo, mas cuja compreensão — e aplicação — atrai grande complexidade e gera divergências no âmbito da jurisprudência do Carf. Estamos nos referindo ao artigo 47 da Lei nº 9.430/96, que dispõe, verbis: “Art. 47. A […]
O dilema de Alice e o Gato de Cheshire: a Súmula Carf n° 97 e o caminho a se seguir
Informativos Home / Informativos Publicado em 24.08.2022, na Coluna “Direto do CARF”, do website Consultor Jurídico (CONJUR). Link para acesso: https://www.conjur.com.br/2022-ago-24/direto-carf-dilema-alice-gato-cheshire-sumula-carf- Trata-se de artigo elaborado com a finalidade de discutir o tema dos problemas de formação e aplicação das Súmulas do Carf sob a perspectiva do dilema de Alice no País das Maravilhas e do Gato de […]
A Lindb e a súmula CARF n° 169: a disformidade oculta sob a repetição
Informativos Home / Informativos DDTAX na mídia por Carlos Augusto Daniel Neto Publicado em 13.07.2022, na Coluna “Direto do CARF”, do website Consultor Jurídico (CONJUR). Link para acesso: https://www.conjur.com.br/2022-jul-13/direto-carf-lindb-sumula-carf-169-disformidade-oculta-repeticao Trata-se de artigo elaborado com a finalidade de refletir acerca do processo de formação das súmulas do Carf e da presença de eventuais deformidades, sob a ótica da Lindb e […]
O ganho de capital na venda de imóveis rurais: a circularidade que oculta o arbítrio
Informativos Home / Informativos • Publicado em 26.10.2022, na Coluna “Direto do CARF”, do website Consultor Jurídico (CONJUR).• Link para acesso: https://www.conjur.com.br/2022-out-26/direto-carf-ganho-capital-venda-imoveis-rurais-circularidade Artigo em que se analisa a possibilidade de as pessoas optantes pelo lucro real adotarem a regra especial de apuração do ganho de capital nos imóveis rurais, estabelecida pelo artigo 19 da Lei […]
O período de graça do artigo 47 da Lei 9.430: questão de método ou de metódica?
Por Carlos Augusto Daniel Neto Na coluna de hoje, trataremos sobre a interpretação de um dispositivo aparentemente singelo, mas cuja compreensão — e aplicação — atrai grande complexidade e gera divergências no âmbito da jurisprudência do Carf. Estamos nos referindo ao artigo 47 da Lei nº 9.430/96, que dispõe, verbis: “Art. 47. A pessoa física ou […]
O lucro arbitrado na omissão de receitas e o problema da vagueza
Por Carlos Augusto Daniel Neto Quanto fios de cabelo alguém precisa ter para ser considerado “calvo”? E quantos quilos, para ser considerado “gordo”? Ou quantos anos, para ser considerado “idoso”? Todos esses termos têm em comum a sua inevitável vagueza, marcada pela dificuldade de determinar a sua aplicação aos chamados “casos-limite”. Como define Humberto Ávila, […]
O regime jurídico das infrações aduaneiras: são todas “farinhas do mesmo saco”?
Por Carlos Augusto Daniel Neto O processo de identificação de disciplinas jurídicas não tem como finalidade o estabelecimento de uma autonomia ontológica de frações do ordenamento, mas de segregar — sob uma perspectiva didática e científica — um conjunto de normas afeitas à resolução de determinado caso, delimitando o regime jurídico aplicável. Nas palavras de Tércio Sampaio, […]
Receita tributável nas operações de intermediação: caso das agências de turismo
Por Carlos Augusto Daniel Neto A apuração do PIS/Cofins, cumulativo ou não, traz consigo uma questão fundamental, que se replica sob diversos contextos distintos, mas que pode ser resumida pela seguinte indagação: qual é a extensão da receita tributável da pessoa jurídica? Essa fórmula permite endereçar diversos pontos controversos, tais como perdão de dívida, exclusão de […]
A mentira e a omissão na prestação de informações aduaneiras fora do prazo
Por Carlos Augusto Daniel Neto Por Diego Diniz Ribeiro Segundo o referido dispositivo legal, incide multa de R$ 5.000,00 ao depositário ou ao operador portuário que deixe de prestar informação (1) sobre carga nele armazenada ou entregue sob sua responsabilidade e, ainda, (2) acerca de operações que execute. Quanto ao segundo item, por uma questão lógica, é evidente que compreende as […]
O ganho de capital na venda de imóveis rurais: a circularidade que oculta o arbítrio
Por Carlos Augusto Daniel Neto Por Éric Imbimbo Da literatura alemã vêm os relatos das famosas aventuras (tão fantásticas quanto fantasiosas) do Barão de Münchhausen, que viajou em bolas de canhão e com um bando de patos. De todas as histórias, a mais interessante é aquela na qual o Barão escapou de um pântano puxando-se […]