Reflexo tributário do gasto decorrente de termo de ajuste de conduta
Por Carlos Augusto Daniel Neto Na tributação das atividades econômicas dos contribuintes, a dimensão da materialidade tributável não se restringe a elementos de caráter positivo — receita, acréscimo, valorização etc. —, mas considera também alguns fatores negativos — despesas, créditos, custos, perdas, decréscimos etc. —, os quais, conjuntamente, comporão a base de cálculo da exação analisada. Entretanto, o impacto […]
O Carf, o modelo paritário e os ovos da serpente
Diz-se ser o “ovo da serpente” aquilo que pode ser claramente discernido como algo que irá gerar um malefício futuro. Apesar da expressão já estar presente no Júlio César shakespeariano, se popularizou no clássico filme homônimo, de Ingmar Bergman, no qual o Dr. Vergerus, diante do contexto da Alemanha dos anos de 1920, antes do nazismo, afirmou que “qualquer […]
A prescrição intercorrente, o REsp 1.115.078 e o Carf: Eppur si muove!
Em 1633, o astrônomo Galileu Galilei foi preso pela Santa Inquisição e submetido a julgamento sob a acusação de heresia, em razão da sua defesa da doutrina do heliocentrismo. Para escapar da execução, o físico se viu obrigado a abjurar tudo o que disse e reconhecer a Terra como ponto fixo do universo. Entrou para […]
Súmula 11 do Carf: entre o argumento de autoridade e a autoridade do argumento
Por Carlos Augusto Daniel Neto Nas últimas semanas, o tema da súmula Carf nº 11 (“não se aplica a prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal”) ganhou destaque nas notícias. Infelizmente, o destaque se deu pelas razões erradas, por força da lamentável situação ocorrida em sessão, na qual o presidente do colegiado “orientou” os conselheiros, que votaram […]
O período de graça do artigo 47 da Lei 9.430: questão de método ou de metódica?
Direto do CARF Home / Direto do CARF Na coluna de hoje, trataremos sobre a interpretação de um dispositivo aparentemente singelo, mas cuja compreensão — e aplicação — atrai grande complexidade e gera divergências no âmbito da jurisprudência do Carf. Estamos nos referindo ao artigo 47 da Lei nº 9.430/96, que dispõe, verbis: “Art. 47. A […]
O dilema de Alice e o Gato de Cheshire: a Súmula Carf n° 97 e o caminho a se seguir
Informativos Home / Informativos Publicado em 24.08.2022, na Coluna “Direto do CARF”, do website Consultor Jurídico (CONJUR). Link para acesso: https://www.conjur.com.br/2022-ago-24/direto-carf-dilema-alice-gato-cheshire-sumula-carf- Trata-se de artigo elaborado com a finalidade de discutir o tema dos problemas de formação e aplicação das Súmulas do Carf sob a perspectiva do dilema de Alice no País das Maravilhas e do Gato de […]
A Lindb e a súmula CARF n° 169: a disformidade oculta sob a repetição
Informativos Home / Informativos DDTAX na mídia por Carlos Augusto Daniel Neto Publicado em 13.07.2022, na Coluna “Direto do CARF”, do website Consultor Jurídico (CONJUR). Link para acesso: https://www.conjur.com.br/2022-jul-13/direto-carf-lindb-sumula-carf-169-disformidade-oculta-repeticao Trata-se de artigo elaborado com a finalidade de refletir acerca do processo de formação das súmulas do Carf e da presença de eventuais deformidades, sob a ótica da Lindb e […]
O ganho de capital na venda de imóveis rurais: a circularidade que oculta o arbítrio
Informativos Home / Informativos • Publicado em 26.10.2022, na Coluna “Direto do CARF”, do website Consultor Jurídico (CONJUR).• Link para acesso: https://www.conjur.com.br/2022-out-26/direto-carf-ganho-capital-venda-imoveis-rurais-circularidade Artigo em que se analisa a possibilidade de as pessoas optantes pelo lucro real adotarem a regra especial de apuração do ganho de capital nos imóveis rurais, estabelecida pelo artigo 19 da Lei […]
O período de graça do artigo 47 da Lei 9.430: questão de método ou de metódica?
Por Carlos Augusto Daniel Neto Na coluna de hoje, trataremos sobre a interpretação de um dispositivo aparentemente singelo, mas cuja compreensão — e aplicação — atrai grande complexidade e gera divergências no âmbito da jurisprudência do Carf. Estamos nos referindo ao artigo 47 da Lei nº 9.430/96, que dispõe, verbis: “Art. 47. A pessoa física ou […]
O lucro arbitrado na omissão de receitas e o problema da vagueza
Por Carlos Augusto Daniel Neto Quanto fios de cabelo alguém precisa ter para ser considerado “calvo”? E quantos quilos, para ser considerado “gordo”? Ou quantos anos, para ser considerado “idoso”? Todos esses termos têm em comum a sua inevitável vagueza, marcada pela dificuldade de determinar a sua aplicação aos chamados “casos-limite”. Como define Humberto Ávila, […]