Primeiras impressões do novo regimento interno do Carf
Carlos Augusto Daniel Neto Na nossa última coluna, havíamos sugerido que uma perspectiva multilateral e de diálogo seria essencial para colocar o Carf em bom caminho
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Carlos Augusto Daniel Neto Na nossa última coluna, havíamos sugerido que uma perspectiva multilateral e de diálogo seria essencial para colocar o Carf em bom caminho
Por Carlos Augusto Daniel Neto Quando começamos a escrever a “Direto do Carf“, em janeiro de 2019, iniciamos falando da relevância da jurisprudência desse tribunal
Leonardo Branco O Brasil perdeu, neste ano, a oportunidade de estruturar um tribunal administrativo especializado em direito aduaneiro ao criar o Centro de Julgamento de
Autores: Diego Diniz Ribeiro e Sílvia Piva Nos últimos dias 1 e 2 de setembro, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) promoveu seu XI Seminário de Direito Tributário e…
Em 2025 foi julgado o Tema Repetitivo 1.293, que reconheceu a incidência da prescrição intercorrente do artigo 1º, §1º da Lei nº 9.873/99 aos processos administrativos de apuração de infrações…
A análise aborda a prejudicialidade externa no processo administrativo fiscal, sua base no CPC e no Ricarf, e como o Carf interpreta a suspensão de processos subordinados, especialmente quando vinculados…
Nos últimos textos publicados na revista eletrônica Consultor Jurídico (aqui; aqui e aqui) temos nos dedicado a apresentar sugestões para tentar resolver possíveis problemas que certamente serão enfrentados no contencioso…
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por se tratar de imposto submetido por determinação constitucional ao princípio da não-cumulatividade, enfrenta problemas semelhantes ao ICMS em relação ao reconhecimento dos créditos…
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