Multa agravada por embaraço à fiscalização e suas condições de aplicação
Carlos Augusto Daniel Neto As multas podem ser cobradas de forma isolada (a exemplo da multa por descumprimento de obrigação acessória, compensação não homologada, não
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Carlos Augusto Daniel Neto As multas podem ser cobradas de forma isolada (a exemplo da multa por descumprimento de obrigação acessória, compensação não homologada, não
Por Diego Diniz Ribeiro Em abril de 2020 e após mais de seis anos da sua distribuição1 no Supremo Tribunal Federal, a Corte Constitucional deu início ao julgamento
Carlos Augusto Daniel Neto Na coluna de hoje, retomaremos o espinhoso tema da tributação das mais-valias por empresas optantes pelo regime de apuração do Lucro
Recebemos com muita tristeza a notícia do trágico e precoce falecimento de Márcio Chaer, fundador e diretor da revista eletrônica Consultor Jurídico. Sua liderança tornou o portal uma referência de…
A coluna de hoje retoma um tema que já tive a oportunidade de tratar no longínquo ano de 2019 [1], oportunidade em que, comentando o Acórdão Carf nº 3402.005.025, defendi…
Carlos Augusto Daniel Neto 2 de setembro de 2026, 08h00 Tributário Em 24/4/2026 transitou em julgado o Recurso Extraordinário 640.452 (relator p/ acórdão ministro Dias Toffolli, Pleno, j. 17/12/2025), que…
Carlos Augusto Daniel Neto 22 de julho de 2026, 08h00 O tema da distribuição desproporcional de lucros, e os requisitos de sua oponibilidade ao Fisco, já era objeto de controvérsias no Conselho…
24 de junho de 2026, 8h00 A reforma tributária sobre o consumo já não é mais uma novidade nos foros de discussão acadêmica, bem como já se sabe qual é…
20 de maio de 2026, 8h00 Nas colunas anteriores desta série estabelecemos as bases conceituais sobre a omissão de receitas presumida a partir de depósitos bancários, analisamos o histórico do…
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