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Competência julgadora do Comitê Gestor do IBS: impactos no…

Diego Diniz Ribeiro 7 de maio de 2025

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por se tratar de imposto submetido por determinação constitucional ao princípio da não-cumulatividade, enfrenta problemas semelhantes ao ICMS em relação ao reconhecimento dos créditos…

A consunção e a multa prevista no artigo 572,…

Diego Diniz Ribeiro 2 de abril de 2025

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por se tratar de imposto submetido por determinação constitucional ao princípio da não-cumulatividade, enfrenta problemas semelhantes ao ICMS em relação ao reconhecimento dos créditos…

Prescrição intercorrente, Tema nº 1.293 e as respostas pretéritas…

Carlos Augusto Daniel Neto 2 de abril de 2025

Temos discutido desde o início de 2021 (É hora de refletir sobre a Súmula nº 11 do Carf) o tema da prescrição intercorrente das multas aduaneiras no PAF, sujeitas ao…

Exportação sem destinatário certo

Leonardo Branco 2 de abril de 2025

A venda de mercadorias após seu embarque internacional, comumente denominada “sobre águas”, constitui uma prática frequentemente empregada em contextos de alta volatilidade econômica, logística complexa ou negociações internacionais triangulares.

O papel do Carf após a reforma tributária: uma…

Diego Diniz Ribeiro 12 de fevereiro de 2025

Por Diego Diniz Ribeiro A reforma tributária já é uma realidade em nosso país e mais um importante passo para a sua implementação prática se deu recentemente, com a promulgação…

Critérios de similaridade para ex-tarifários na Resolução nº 512/2023

Leonardo Branco 14 de janeiro de 2025

Por Leonardo Branco Em artigo publicado na coluna Contencioso Aduaneiro (link) [1], no site do IPDA, discutiu-se a constitucionalidade da exigência de projeto de investimento para o pleito do ex-tarifário introduzida pela Resolução…

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