Súmula 11 do Carf: entre o argumento de autoridade e a autoridade do argumento
Por Carlos Augusto Daniel Neto Nas últimas semanas, o tema da súmula Carf nº 11 (“não se aplica a prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal”)
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Por Carlos Augusto Daniel Neto Nas últimas semanas, o tema da súmula Carf nº 11 (“não se aplica a prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal”)
Direto do CARF Home / Direto do CARF Em nossa última coluna aqui no ConJur [1] tratamos de uma das relevantes mudanças trazidas pela Medida Provisória nº 1.160,
Direto do CARF Home / Direto do CARF Na coluna de hoje, trataremos sobre a interpretação de um dispositivo aparentemente singelo, mas cuja compreensão —
Por Diego Diniz Ribeiro Maria Rita Ferragut No último mês de setembro o Carf se reuniu e aprovou novas súmulas, visando sintetizar a posição institucional do tribunal para certas questões…
Por Diego Diniz Ribeiro João Vivacqua Mariel Orsi Gameiro Maria Carolina Maldonado Kraljevic O tema da coluna de hoje já foi objeto de tratamento anterior neste espaço, em pertinente texto…
Por Diego Diniz Ribeiro O tema aqui abordado não é novo nessa coluna, já tendo sido objeto de pertinentes trabalhos [1], merecendo ser retomado em razão da mais recente decisão proferida…
Por Diego Diniz Ribeiro João Henrique Gonçalves Domingos Mayara Gregoruti A contribuição para o Financiamento de Aposentadorias Especiais (FAE) é um adicional pago pelas empresas para o custeio de aposentadorias…
Por Leonardo Branco O equívoco nas modalidades de importação O equívoco ou omissão na prestação das informações relativas à operação de comércio internacional que resulte na ocultação do sujeito passivo,…
Por Carlos Augusto Daniel Neto Na coluna de hoje, retomamos o fio que iniciamos em outro texto (aqui [1]), a respeito das controvérsias envolvendo a aplicação do previsto artigo 61 da…
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