Coisa julgada, direito judicial e ação rescisória em matéria tributária
Por Diego Diniz Ribeiro Primeiramente, insta desde já destacar que o presente trabalho não tem porescopo esgotar os três grandes temas indicados já no título deste artigo, quaissejam: (i) coisa julgada, (ii) direito judicial e (ii) ação rescisória em matériatributária. Isso porque, os assuntos citados poderiam resultar em longostratados, o que não é o objetivo do […]
A modulação de efeitos em matéria tributária e sua realização em favor da Fazenda Pública
Por Diego Diniz Ribeiro Intensifica-se o debate na doutrina acerca da possibilidade, à luz do sistema jurídico brasileiro, de seconvocar a modulação de efeitos em favor do Estado em matéria tributária. A relevânciadesse debate é maior diante da existência de julgados anteriores daquela Corte Suprematanto no sentido da impossibilidade da modulação em favor do Estado com […]
A modulação de efeitos no controle de constitucionalidade em matéria tributária e jurisprudência do STF
Por Diego Diniz Ribeiro – Conselheiro do Carf Para nós o direito posto apresenta uma função muito clara: estabilizar, no tempo, relações jurídicas de forma congruente. Sendo assim, nada mais lógico que haja no direito positivo uma forte preocupação com a ideia de segurança jurídica, i.e., com a previsibilidade, calculabilidade e estabilidade das relações prescritas pelo […]
Precedentes do STF e cessação dos efeitos da coisa julgada: uma análise multidisciplinar
Por Diego Diniz Ribeiro – Conselheiro do Carf O presente trabalho visa analisar a força dos precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) para fins de rescisão de coisa julgada inconstitucional, análise essa que não se limita a uma abordagem dogmática, mas também promove um estudo multidisciplinar e que, portanto, vai além dos quadrantes formais do universo […]
Inovações na cobrança de crédito tributário
Por Carlos Augusto Daniel Neto Por Diego Diniz Ribeiro Entre a previsão normativa do crédito tributário e sua efetiva satisfação, há um necessário fluxo de positivação, que nada mais é do que a “dinâmica estabelecida para que o direito percorra todas as instâncias, das normas constitucionais delineadoras de competências, até as normas terminais, de máxima concretude e […]
O Valor Tributável Mínimo (VTM) no IPI e o conceito de “praça” na sua aplicação
Por Carlos Augusto Daniel Neto O presente trabalho tem por escopo analisar a específica regra antielisiva existente no âmbito do IPI e que estabelece um valor tributável mínimo para fins de apuração do imposto na hipótese de operações empresariais realizadas entre empresas interdependentes. De forma mais precisa, este artigo visa delimitar a extensão semântica dos signos […]
O papel do Amicus Curiae nas demandas tributárias
Por Diego Diniz Ribeiro – O novo código do Processo Civil poderá contribuir para proporcionar um “novo mundo” se de fato for conjugado com algumas mudanças estruturais aqui tratadas e, ainda, se assim for efetivamente tratado pelos operadores de direito. Caso contrário, será apenas um “velho mundo com roupas novas” a perpetuar antigas práticas no seio […]
A nova Lei do Mandado de Segurança e direito intertemporal: Questões controversas
Por Diego Diniz Ribeiro – Conselheiro do Carf, fala sobre nova lei do mandado de segurança A figura do mandado de segurança no ordenamento jurídico brasileiro é secular. Foi, todavia, com a constituição de 1934 que efetivamente surgiu a figura do mandado de segurança no ordenamento pátrio, ação atípica do direito do brasileiro. Atualmente, com a […]
O incidente de resolução de demandas repetitivas – Uma busca pelo common law ou mais um instituto para a codificação das decisões judiciais?
Por Diego Diniz Ribeiro – Conselheiro do Carf Há algumas décadas se constatou o colapso vivenciado pelo ordenamento jurídico nacional. O sistema brasileiro, enraizado em um típico modelo de civil law, em especial por um civil law repaginado pelo jusracionalismo – que, após longo período de gestação, culminou em um direito codificado – se viu envelhecido […]
Créditos de PIS e COFINS: Uma análise jusfilosófica
Por Diego Diniz Ribeiro – Conselheiro do Carf Após 10 anos do advento do regime não cumulativo para o PIS e a Cofins, ainda se verifica uma forte discussão a respeito de quais insumos dariam direito a crédito aos contribuintes, discussão essa que, a nosso ver, decorre de uma indevida concepção do direito e, consequentemente, uma […]